A Associação dos Municípios do Paraná aponta que dezenas de municípios do Estado estão ingressando com ações na Justiça Federal para cobrar o pagamento das multas obtidas com a repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior. A decisão foi tomada porque o governo federal não incluiu um valor estimado em R$ 5,2 bilhões no Brasil, nos repasses dos valores da repatriação feitos em novembro. As 5,5 mil prefeituras deveriam dividir o montante. As informações são do Metro/Época.
O presidente da AMP. Ricardo Ortina, está orientando os municípios a acionarem a Justiça baseados no modelo da ação impetrada pela prefeitura de Apucarana, que obteve liminar favorável na Justiça Federal bloqueando os valores da multa. Recife (PE) e João Pessoa (PB) também conseguiram liminares semelhantes.
Na quarta-feira, 7, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para tratar da partilha da multa. O valor a ser rateado seria usado para ajudar no pagamento do 13º do funcionalismo. Os prefeitos se dizem marginalizados pelo Ministério da Fazenda e cobram o mesmo tratamento dado aos estados, que fecharam acordo com o governo para ter acesso aos recursos. A tendência é uma avalanche de ações ao STF.
