BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira o terceiro pedido da oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos. A PEC deve ser votada hoje em segundo turno no Senado.
O pedido feito por senadores do PT e do PCdoB alegava que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) descumpriu o Regimento Interno da Casa ao realizar três sessões no mesmo dia, na última quinta-feira, para acelerar o andamento da proposta.
Barroso entendeu, por outro lado, que essa questão é interna do Senado e já havia acordo entre líderes para votar a PEC hoje.
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O texto, que estabelece um limite de gastos baseado na inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos e é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas, já foi alvo de outros dois pedidos para ter as discussões suspensas pelo Supremo. Barroso negou todas, alegando que não cabe ao STF interferir nas discussões de projetos no Legislativo.
*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali
