Curitiba – A Assembleia Legislativa voltou a receber ontem a emenda do Executivo ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 que suspende por tempo indeterminado o pagamento do reajuste acordado com os servidores públicos estaduais ainda em 2015. Trata-se do mesmo teor encaminhado em outubro e que levou parte do funcionalismo a cruzar os braços temporariamente.
“A escolha final foi do governador Beto Richa. Ele decidiu pagar primeiro a implantação de todas as promoções e progressões integralmente, pagar os atrasados durante o ano de 2017, após o que será feito o reajuste previsto pela data-base. Foi uma decisão do governador depois de um amplo processo de debate e discussão com várias alternativas que foram postas à mesa”, explicou o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli.
“O governo está determinado a manter o equilíbrio fiscal”, justificou o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ressaltando que o reajuste vai depender do comportamento da economia estadual. “O pagamento das promoções e progressões vai beneficiar 65 mil servidores. Além disso, outros 16,3 mil receberão reajuste no auxílio-transporte e 8,3 mil terão os salários equiparados ao piso regional do Paraná”, ressaltou.
Já o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que é preciso R$ 1,4 bilhão para pagar as promoções e progressões – R$ 600 milhões de atrasados e mais R$ 800 milhões relativos ao próximo ano.
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Assim que as emendas chegaram à Assembleia, o presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura, abriu prazo até às 11h de segunda-feira para que os deputados apresentem eventuais emendas. Nesse dia mesmo, segundo ele, a comissão se reunirá para analisar o parecer do relator da LDO, Elio Rusch.
“Tentaremos corrigir essas falhas aqui na Casa e estabelecer uma política salarial justa para os servidores e um plano de investimentos também para o Estado”, adiantou Nereu. Já o presidente Ademar Traiano disse acreditar que será possível votar a LDO até o fim do mês.
PROPOSTAS ALTERNATIVAS
Durante as negociações das últimas semanas, o Fórum das Entidades Sindicais apresentou dois cenários em que admitia o parcelamento do reajuste em 2017, ambos rechaçados pelo governo. A primeira proposta indicava pagamento de 3% em janeiro, 2% em agosto e 1,85% em setembro. A segunda previa pagamento de 3% em janeiro e 3,887% em setembro. “O compromisso do reajuste anual será honrado desde que haja dinheiro para pagar”, sentenciou Mauro Ricardo Costa.
