Se você tem dívidas com a Prefeitura de Cascavel e quer terminar o ano com essa pendência resolvida e ainda com direito a descontos de até 90%, então, programe-se, porque é a última chance de fazer o Refic, o programa de Recuperação Fiscal, que termina nesta sexta-feira (22). Hoje, já há dezenas de contribuintes aproveitando para fazer a renegociação. Não perca tempo e aproveite esta oportunidade, pois não haverá prorrogação.
Contribuintes que deixaram de arcar com impostos municipais poderão pagar de forma à vista ou parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multas.
O balanço da Secretaria de Finanças aponta que o Refic, que começou no dia 19 de outubro, já promoveu 7,6 mil acordos e recebeu o valor de R$ 8 milhões, e tem ainda mais R$ 18 milhões para receber. São R$ 26 milhões negociados, acima da expectativa inicial que era de R$ 10 milhões. Do total, 51% foram pagos à vista e o restante parcelado.
O Refic oferece ao contribuinte a opção do pagamento à vista com 90% dos juros abonados, mas também há opções de pagamento em até 12 vezes com 40% de desconto nos juros ou 24 vezes, neste caso, sem desconto. Do total de atendimentos, 85% foi presencial e o restante, 15%, online. A maioria absoluta de 80% foi destinada à pessoa física e 20% à pessoa jurídica.
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Poderão ser negociadas dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão inscritos em dívida ativa. A medida vale, inclusive, para aquelas dívidas que precisaram ser ajuizadas e estão tramitando na Vara da Fazenda Pública de Cascavel. Por lei, quando o contribuinte deixa de pagar seus tributos, o Município é obrigado a fazer a cobrança de forma judicial.
As negociações podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Finanças, que fica no andar térreo da prefeitura, ou de forma online no portal cascavel.atende.net. O atendimento na prefeitura é até sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem fechar para o almoço.
O Refic é uma oportunidade para o munícipe dar fim de vez à dívida e também possibilita o aumento na arrecadação do Município.
Fonte: Secom
