Atenção, contribuintes de Cascavel, o prazo para negociar dívidas com a Prefeitura de Cascavel, por meio do Refic (Programa de Recuperação Fiscal), está chegando à reta final. A adesão ao Refic 2023 termina no dia 22 de dezembro. Contribuintes que deixaram de arcar com impostos municipais poderão pagar de forma parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multas. Segundo a Secretaria de Finanças, o Refic, que começou no dia 19 de outubro, já promoveu 4,5 mil acordos e recebeu o valor de R$ 5,6 milhões, e tem ainda mais R$ 7,5 milhões para receber.
O Refic oferece ao contribuinte a opção do pagamento à vista com 90% dos juros abonados, mas também há opções de pagamento em até 12 vezes com 40% de desconto nos juros ou 24 vezes, neste caso, sem desconto. Do total de atendimentos, 85% foi presencial e o restante, 15%, online. A maioria absoluta de 80% foi destinada à pessoa física e 20% à pessoa jurídica.
Poderão ser negociadas dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão inscritos em dívida ativa. A medida vale, inclusive, para aquelas dívidas que precisaram ser ajuizadas e estão tramitando na Vara da Fazenda Pública de Cascavel. Por lei, quando o contribuinte deixa de pagar seus tributos, o Município é obrigado a fazer a cobrança de forma judicial.
As negociações podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Finanças, que fica no andar térreo da prefeitura, ou de forma online no portal cascavel.atende.net. O atendimento na prefeitura é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h. O Refic é uma oportunidade para o munícipe dar fim de vez à dívida e também possibilita o aumento na arrecadação do Município.
Foto: Secom
