Cascavel – A Comissão de Direito Tributário da OAB Cascavel encaminhou ao Senado Federal contribuição técnica sobre a Reforma Tributária. O documento contendo sugestões foi entregue ontem (23) a representantes do partido Podemos. No mês passado, a sigla convidou a Subseção a contribuir com as discussões, tendo em vista a grandeza institucional da OAB e a capacidade técnica de contribuição para nortear as decisões políticas sobre a temática.
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Cascavel, Sandro Pereira, explica que o estudo focou no setor de serviços. “Esse vai ser um dos setores mais impactados e, dentro dele, está a advocacia com a qual temos um compromisso latente. Também fizemos sinalização pensando nas empresas do Simples Nacional”.
Redução carga tributária
Uma das sugestões foi incluir os advogados na emenda, na lista de atividades constantes que terá redução de 60% na composição da nova carga tributária. “Também fizemos uma proposta de alteração pensando nas empresas do Simples Nacional, pois podem ser prejudicados por conta de uma situação que vai impedir direito a crédito para os contratantes das empresas do Simples Nacional. Vai influenciar muito um industrial ou empresa maior contratar, porque vai analisar o regime tributário da empresa, pois se for do Simples Nacional vai haver esse impedimento de uso de crédito. Isso também foi direcionado para poder amenizar esse impacto para as empresas do Simples Nacional”, destaca o advogado Sandro Pereira.
Ao Senado
O Presidente da Comissão de Estudos da Reforma Tributária do Podemos, advogado Roberto Wypych Junior, comenta que as contribuições da OAB Cascavel serão de grande importância. “Nós vamos levar isso de forma muito rápida para que os senadores do partido participem dessas nossas pautas, dessas nossas ideias, para que a reforma ande, sem ser desta maneira corrida e prejudicando inúmeras classes, especialmente os prestadores de serviços”.
Foto: OAB
