O Governo do Estado criou uma Comissão Interinstitucional para elaborar estudos e proposições a fim de viabilizar a instalação do TRF (Tribunal Regional Federal) no Paraná. O documento prevê que esse colegiado seja responsável pela elaboração de estudos e propostas direcionadas, com caráter consultivo, à instalação do TRF-PR.
A comissão será coordenada pela Casa Civil do Paraná e será composta por membros da Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) também farão parte da composição da Comissão, a convite do Executivo.
A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes. Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, com sede em Porto Alegre.
“A instalação de um TRF aqui no Paraná é de suma importância para a garantia do Estado Democrático de Direito. Depois de 10 anos da aprovação da Emenda, entendemos que é preciso celeridade no processo para viabilizar a sua instalação”, afirmou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
TRIBUNAIS REGIONAIS
Há seis TRFs em todo o Brasil. O da 1ª Região, com sede em Brasília, atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal. O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro, abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 3ª Região tem sede em São Paulo atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já a 4ª Região, tem sede em Porto Alegre, abrange os estados da Região Sul.
A 5ª Região, tem sede em Recife, atende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em 2022, houve a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais. Pela ordem, uma vez implantado, o Paraná faria parte da 7ª Região.
