Com o tema “O acesso à Cannabis Medicinal para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, a Câmara de Cascavel promove uma audiência pública na próxima quinta-feira, 17 de agosto, às 19h no plenário. O propósito da reunião é analisar propostas de projetos de lei, avanços e retrocessos de políticas públicas, relatos de quem usa e o cenário geral das discussões atuais sobre o tema.
O Canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta Cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da planta. A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinóides e a prescrição do medicamento estão em franco crescimento, justamente pela boa resposta dos pacientes, em especial no tratamento de epilepsia, esquizofrenia, doenças como câncer, Parkinson, autismo e Alzheimer e dores crônicas.
Apesar disso, o Brasil ainda não dispõe de regulamentação para o plantio da erva e a produção de medicamentos, que se baseiam hoje nas normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que desde 2016 tem regulamentado o acesso a esse tipo de medicamento, liberando inclusive a importação controlada de remédios a pedidos de pacientes. Atualmente, já são mais de 20 produtos autorizados pela agência.
Além disso, alguns estados já implementaram iniciativas que facilitam o acesso a tratamento à base de Cannabis, tais como São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Nortes, Distrito Federal, Piauí e o próprio Paraná, que aprovou no dia 14 de março deste ano a Lei Estadual nº 21.364, conhecida popularmente por ‘Lei Pétala’, que “dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde”.
Os proponentes da audiência destacam a importância de ouvir a comunidade e com as informações colhidas unir esforços no objetivo de implementar os programas ou políticas públicas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cascavel.
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A audiência foi proposta pelas vereadoras Professora Liliam/PT e Professora Beth Leal/Republicanos e pelos vereadores Dr. Lauri/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Policial Madril/PSC, Professor Santello/PTB, Serginho Ribeiro/PDT e Tiago Almeida/ União Brasil.
Convidados
Foram convidados para contribuir na audiência o deputado estadual Goura, autor da Lei Pétala, a prefeitura de Cascavel, o Ministério Público do Paraná (MPPR), a 10ª Regional de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a Defensoria Pública do Estado do Paraná – Sede Cascavel, a Comissão de Direito à Saúde OAB Cascavel, o Centro Regional de Direitos Humanos (CRDH Cascavel), o Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), a Associação Canábica Norte Paranaense (ACANPA) e filial de Cascavel, a Associação Cannabis Sem Fronteiras, a Rede Feminista de Saúde, a Associação de Mães de Autistas de Cascavel (AMAC), o Centro de Apoio, Convivência e Defesa dos Direitos de Autistas de Cascavel (CAUT), a Associação Olhar Down de Cascavel, a Clínica Escola do Transtorno do Espectro Autista (CETEA), a APPIS, a Prati-Donaduzzi, a Look4gene, além de médicos especializados no tema.
Foto: Ilustração/Assessoria CMC
