A Câmara de Cascavel aprovou em duas sessões extraordinárias o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que reduz em 50% a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), entre os dias 16 de agosto a 15 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por até 60 dias. O pagamento deve ser feito em parcela única, em até 15 dias contados da emissão do boleto bancário. O texto foi aprovado por unanimidade.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo de reduzir temporariamente a alíquota do imposto visa o aquecimento do mercado imobiliário municipal, impulsionando as transferências imobiliárias. Ainda, a medida objetiva propiciar aos contribuintes a regularização dos imóveis junto a Prefeitura de Cascavel, com a atualização do cadastro fiscal, possibilitando a identificação correta do contribuinte.
Além disso, segundo o texto aprovado, poderão usufruir do benefício todos aqueles contribuintes que já tiveram os fatos geradores do ITBI lançados.
Vale lembrar que neste ano de 2023 a Câmara de Cascavel aprovou o aumento do perímetro urbano de Cascavel em 55%, passando de 110,45 km² para 171,66 km², ampliando as possibilidade de negócios no setor imobiliário da cidade. Outro projeto aprovado pelos vereadores em 2023 foi à autorização para o Município alienar 58 imóveis pertencentes ao Município de Cascavel. A administração municipal deverá realizar o leilão de 25 desses imóveis já nos próximos meses. Esses imóveis poderão ser beneficiados pelo projeto de redução do ITBI, caso o leilão ocorra até a data em que a redução esteja em vigor.
Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC
