A busca pela igualdade, respeito e proteção à mulher constitui uma antiga bandeira e, há 17 anos, essa luta ganhou um reforço com a criação da Lei Maria da Penha, que busca garantir os direitos das mulheres e a protegê-las. Nesta segunda-feira (7) a instituição da lei completou mais um ano em vigor e autoridades de segurança pública reforçam, mais uma vez, a importância das mulheres denunciarem a agressão e de estarem sendo monitoradas.
De acordo com a delegada da Mulher de Cascavel, Bárbara Strapasson, a lei é uma conquista de muita luta pelo direito das mulheres e que traz, em especial, medidas protetivas que são fundamentais para aquelas que passam por situações de ameaças ou violência. “As pesquisas mostram que as mulheres que chegam à delegacia e pedem medida protetiva não têm sido vítimas de feminicídio, ou seja, ela freia de fato a violência”, contextualizou.
Segundo a delegada, os dados apontam que, nacionalmente, cerca de 97 % das mulheres que foram vítimas não tinham medida protetiva e isso precisa sempre ser alertado. “A lei é importante, mas precisamos continuar no trabalho de conscientizar as mulheres”, reforçou. Se compararmos apenas Cascavel, o dado é ainda maior. Neste ano, foram dois casos registrados de feminicídio e em nenhuma das vítimas tinha medida protetiva, ou seja, “100%”.
No ano passado, Cascavel registrou 4 mortes e essas mulheres também não haviam pedido a medida. “Temos cerca de mil pedidos de medida protetiva todos os anos”, falou. Para a delegada, isso demonstra que é necessário criar uma conscientização de solidariedade, de responsabilidade social para auxiliar as vítimas de violência doméstica. A lei, por si só, nunca vai ser suficiente para combater a criminalidade de uma forma geral.
Bárbara Strapasson acredita que uma das saídas seja falar disso, trabalhar a igualdade, o respeito, para que de fato se “mude a realidade do país”.
Sala de acolhimento
Neste sentido, um projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná, o qual determina que nas delegacias de polícia exista uma sala de acolhimento para essas mulheres, um ambiente mais específico, mais qualificado para atender as vítimas o que, segundo a delegada, “será bastante positivo”.
Para ela, um espaço separado para as vítimas, para que elas fiquem principalmente longe de seu agressor, é importante, sendo que em alguns casos elas chegam com os filhos na unidade policial, e essa priorização é uma forma das mulheres se sentirem mais acolhidas, fiquem mais à vontade, até para falar sobre a violência que sofreu. “Todos os tipos de avanço que sejas em respeito às mulheres é fundamental”, destacou.
O projeto está tramitando nesta semana, justamente para tentar frear o aumento de casos de violência. A deputada Luciana Rafagnin (PT), o deputado Goura (PDT) e o deputado Arilson Chiorato (PT) assinam a proposta 350/2019, que define a criação de Salas de Acolhimento nas unidades policiais. A justificativa do projeto esclarecer que “a sala de acolhimento, com profissional capacitado prestando o primeiro atendimento, efetivamente acolhendo a mulher que chega psicologicamente abalada, torna o espaço da delegacia menos assustador, menos incômodo”.
A Lei Maria da Penha
A lei, assinada pelo presidente Lula, em sua primeira gestão em 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alterou Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Em abril deste ano, a Lei passou por mudanças, garantindo medidas protetivas a partir do momento da denúncia da mulher, quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
A Lei ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas, enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinha sido atacado por assaltantes.
Da primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
Foto: Arquivo/ABR
