A partir do diálogo, a Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), demonstra otimismo com a possibilidade de colocar ponto final no impasse envolvendo 34 famílias remanescentes da construção da Usina Baixo Iguaçu, que há uma década reivindicam direto à indenização. A primeira audiência nesse sentido desta nova etapa de negociação ocorreu na sexta-feira pela manhã, na sala de júri da Comarca de Capitão Leônidas Marques.
O encontro contou também com a participação do NUFURB (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), ligado à DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná). Além do encontro, ocorreu uma visita técnica às propriedades e à área da barragem. Participaram ainda os advogados do Consórcio Empreender Baixo Iguaçu, responsável pela operação da usina, formado pela Geração Céu Azul, do Grupo Neoenergia, e pela Copel.
O presidente da Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJ-PR, desembargador Fernando Prazeres, disse à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, que a reunião superou as expectativas. “Conseguimos, depois de anos, colocar as partes para conversar e, com isso, iniciar uma pauta de reivindicações que serão mediadas pela comissão”. Ainda de acordo com o desembargador, as famílias estavam mesmo carentes de melhores informações. “O que pode ser superado com o reestabelecimento do diálogo”.
O presidente da comissão do TJ-PR comentou ainda que está à procura de alternativas para solução dos problemas e logo uma nova audiência deverá ocorrer para deliberar questões ainda pendentes. “A visita ao local atingido pela barragem, foi essencial para melhor compreendermos o histórico do litígio e entender as reivindicações das famílias atingidas”.
O propósito da Comissão é superar o litígio com a colaboração de todos os possíveis interessados: Estado, Município, MP, Defensoria, Câmara de Vereadores e outros tantos que possam auxiliar para a construção de uma solução de consenso.
R$ 350 milhões
Em fevereiro deste ano, a Defensoria e o MP-PR ajuizaram a ACP para buscar uma compensação às famílias pelos efeitos causados pelos alagamentos na região do Baixo Iguaçu por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e danos morais coletivos na ordem de mais de R$ 350 milhões. Na ação, o NUFURB e o MP-PR pedem à Justiça que determine o “imediato” reassentamento individual das famílias ou a emissão de uma carta de crédito para a aquisição de dez alqueires agricultáveis de terra para cada uma das famílias, no valor total de R$ 140 milhões.
Além disso, foram pedidas também a indisponibilidade de bens do consórcio, no valor de R$ 50 milhões, e a inversão do ônus da prova, uma exceção possível para que seja a parte requerida a responsável por apresentar provas contrárias à acusação. “Esse pedido foi realizado porque nós apresentamos na ação um lastro importante de laudos e relatórios técnicos que comprovam o impacto gerado pelo complexo do Baixo Iguaçu”, ressaltou o defensor público.
De acordo com ele, a Defensoria e o MP ainda pediram a imediata suspensão da licença de operação, emitida pelo Instituto Água e Terra até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
O vereador Valmir Lucietto preside a comissão formada pelo Legislativo de Capitão Leônidas Marques para buscar uma solução ao problema. Ele considerou o encontro positivo. “Foi sugerida a criação de uma nova comissão para analisar caso a caso as indenizações reivindicadas”. O próximo encontro está programado para o dia 28 de agosto, em formato virtual.
Foto: Divulgação
+++
Ação Civil Pública
A passagem da Comissão no local aconteceu no âmbito de uma ACP (Ação Civil Pública) ajuizada pela DPE-PR, em conjunto com o MP-PR (Ministério Público do Paraná). “Foi uma visita muito importante para que a Comissão possa entender pela voz das famílias o que aconteceu. Ouvir das famílias que perderam suas terras pelo alagamento da barragem da hidroelétrica, e também todo vínculo com o local, é fundamental para compreender o que caracteriza a violação de direitos humanos e o dano ao projeto de vida [das famílias]”, afirmou o defensor João Victor Rozatti Longhi, coordenador do NUFURB, da DPE-PR.
Há uma década, a Usina Baixo Iguaçu se comprometeu a deixar a população atingida em uma situação confortável, mas há famílias que se sentiram lesadas por não terem recebido uma indenização justa nem uma realocação adequada. Em 2016, essas famílias afirmaram que as diretrizes e critérios do Programa de Remanejamento Populacional não foram respeitados. Desde então, Defensoria, MP, vereadores e prefeitos da região têm debatido o impacto da usina na vida dessas famílias.
