A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua diariamente na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes através do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Os atendimentos e investigações são conduzidas por equipes especializadas em um ambiente lúdico. Nesta quinta-feira (13), comemora-se 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos ao público infanto-juvenil.
O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.
A unidade policial, que atua desde 2014, é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual. Além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares.
O delegado da PCPR Rodrigo Rederde ressalta que o público infanto-juvenil dispõe de prerrogativas legais no trâmite dos procedimentos e são consideradas pessoas em estado de formação, sujeitas a proteção integral.
“Em razão de serem considerados sujeitos em formação, em casos de crimes, as crianças e adolescentes devem ser conduzidos à delegacia com todos os direitos garantidos, resultando em uma sociedade mais justa, humana e solidária”, complementa Rederde.
O Nucria possui um ambiente lúdico com pinturas e atividades recreativas, para estimular a coordenação motora de crianças e tornar o local agradável e propício para o atendimento especializado às vítimas.
As denúncias apuradas na unidade envolvem crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificadas pela violência doméstica, como estupros, situações de abusos, tortura e outros crimes.
ESCUTA ESPECIALIZADA – Ainda no objetivo de manter a criança e adolescente vítima de crime em um ambiente acolhedor, a delegacia conta com escuta especializada. As oitivas são realizadas por psicólogos em uma sala lúdica.
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É um requisito legal e serve para proteção da vítima, colhendo informações verídicas e consistentes com relação ao depoimento do vulnerável.
“Essa forma de escuta é um instrumento de grande valia no procedimento criminal, levando em consideração que muitos casos de violência sexual, por exemplo, são presenciados apenas pela criança ou adolescente. A escuta é a nossa única fonte de prova para levar a prisão do suspeito ou condenação”, explica o delegado.
UNIDADES – Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.
DENÚNCIAS – Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar.
A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia.
Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.
Fonte: PCPR
