Trabalho infantil: Seminário evidencia a importância de denunciar os casos

Cascavel – Profissionais que trabalham diretamente no atendimento de crianças e adolescentes nas secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação de Cascavel participaram, ontem (12), do Seminário de Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil, com o tema “Os desafios da invisibilidade do trabalho infantil”. O evento foi realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, no auditório da Prefeitura de Cascavel.

“Temos uma grande rede de pessoas e serviços à disposição das famílias, não há um argumento que possa nos convencer de que alguém precise usar uma criança para trabalhar”, disse o prefeito Leonaldo Paranhos na abertura do seminário. O prefeito avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente auxiliou na queda dos casos de trabalho infantil, mas, infelizmente, ainda existem casos. “Nós precisamos comemorar quando a gente zerar qualquer tipo de intenção ou de fatos que aconteçam nessa questão de exploração do trabalho infantil”, diz.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior, o dia foi instituído em 2007, quando foi criada a Lei nº 11.542, que propõe diversas ações para chamar a atenção da sociedade e da Rede de Proteção sobre a grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, entre 0 a 17 anos. Durante o seminário, uma das palestras foi proferida pela doutora Claudiana Tavares da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).

Segundo Moreschi, como existe uma rotatividade de servidores nas secretarias é importante que, pelo menos uma vez ao ano, nesta data, promover uma atualização do tema, explanando sobre o tema e quais os encaminhamentos que devem ser seguidos por cada profissional. “O trabalho infantil se caracteriza pelas tarefas que devem ser exercidas e que colocam em risco fisicamente ou psicologicamente a criança e o adolescente”, explicou, complementando que “um exemplo é uma criança pedir dinheiro na rua”.

Disque 100

A referência para o atendimento destas situações são os quatro Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) espalhados pela cidade, que recebem as denúncias e acompanham essas crianças. Neste ano, nos primeiros cinco meses, Cascavel registrou quatro casos, mas em 2022 foram 10 no período. “Trabalhamos sempre a importância de denunciar, que é a melhor forma de identificar e reduzir os casos. Em 2017, tínhamos 25 casos e de lá para cá os números vem caindo”, reforçou o secretário.

De forma anônima, as denúncias podem ser feitas por meio do “Disque 100”, um canal federal e que, segundo Moreschi, funciona de forma bastante ágil. “Quando a pessoa liga e denuncia poucas horas depois já recebemos a notificação e passamos a trabalhar no caso”, enfatizou. Para adolescentes com mais de 14 anos até 17 existe um Programa de Aprendizagem Profissional regulamentado, que consegue preparar de forma adequada a pessoa para o mercado de trabalho, por meio de entidades e programas, entre eles, a Guarda Mirim, Gerar, Programa Pescar.

Mercado de trabalho