Cascavel – Com o objetivo de colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis em todo o Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país, foi retomado nesta semana o Programa Pró-Catador, extinto em 2020, que recebeu o nome de Programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, com decreto foi assinado pelo presidente Lula.
Em Cascavel, uma lei aprovada em dezembro do ano passado está sendo estudada e regulamentada e deve sair do papel ainda neste primeiro trimestre do ano, de acordo com o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Aílton Lima. “Estamos trabalhando pata tentar acelerar ao máximo a publicação da lei que foi discutida com a categoria no ano passado e que vai beneficiar as cooperativas e as pessoas que trabalham diretamente com a triagem dos recicláveis”, explicou.
Segundo Lima, a lei é importante para dar subsídio ao pagamento de um trabalho que não é remunerado, o que será seguido em Cascavel e que deve servir de base para futuras leis em outros municípios. “Isso demonstra que Cascavel saiu está saindo na frente, planejando ações que farão a diferença para o trabalho desses profissionais que são importantes para toda uma cadeia, já que o nosso foco é sempre aumentar a coleta de recicláveis, aumentando a vida útil do aterro sanitário”, reforçou.
Moeda Planeta
Atualmente cerca de 330 toneladas de lixo são coletadas todos os dias e, deste total, apenas 6% é reciclado, ou seja, existe um potencial enorme para aumentar o lixo que pode ser reaproveitado. Em Cascavel, o Programa Sustentar cria ferramentas com a intenção de institucionalizar o processo da coleta seletiva, melhorando o fluxo do sistema, remunerando melhor os trabalhadores.
“A ideia é manter as pessoas dentro dos ecopontos e que, além disso, aumente a quantidade de pessoas trabalhando, já que com o pagamento pela triagem elas passam a ter renda mais estável”, disse. É em cima dessa questão que a regulamentação da lei está sendo trabalhada, para que o sistema consiga mudar o quanto antes. A lei trará ainda outras mudanças, como a obrigação da separação do lixo nos locais públicos e dentro dos condomínios, cerca de 800 espalhados pela cidade.
Para a população, o grande diferencial será a criação da moeda planeta, como uma forma de compensar aqueles que fizerem a separação correta do lixo e levarem até um dos pontos de coleta, aonde irão receber créditos por meio de um cartão digital. Acumulando pontos, poderão fazer a troca tanto por descontos de impostos municipais como de objetos e até trocar por vale gás ou mercado.
Um dos pontos de recebimento será na estrutura do antigo terminal oeste que já está sendo remodelado e passará a abrigar o novo Centro de Inovação e Tecnologia da cidade. Uma das salas será cedida ao programa para receber o lixo reciclável além do Ecoponto da Rua Manaus, antigo Ecolixo. “Estamos estudando também um ponto que fique na região Leste e Norte da cidade”, salientou.
Decreto federal
O novo decreto federal revê conceitos da logística reversa e institui três novos instrumentos que são o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura. Também instituiu o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa.
Ele será formado por representantes de 15 pastas. Da Presidência, integram a Secretaria-Geral, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.
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