Cascavel – Em decisão cautelar proferida pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, José Durval Mattos do Amaral, a licitação para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel, foi suspensa. A decisão se deu no bojo da representação da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, uma das concorrentes na licitação.
A empresa alegou alguns pontos controversos no certame e requereu esclarecimentos, entre eles a defasagem dos valores do projeto e falta de referência de estimativa de custos; inadequação do uso do Plano de Negócios para reequilíbrio por novos investimentos; vida útil do aterro municipal; incongruências quanto à projeção populacional e a geração de resíduos no horizonte do projeto; restrições à competitividade, como prazo de certidões sem data; equiparação de proposta da segunda colocada; faculdade de contratação de agente garantidor e ausência de planilha de composição de custos detalhadas.
O Conselheiro Durval Mattos de Amaral reconheceu algumas das possíveis irregularidades e suspendeu o procedimento licitatório que seria realizado no hoje (14). “A partir dessa análise perfunctória, compatível com esse momento processual, reputo configurada a plausibilidade do direito em relação à defasagem do valor estimado do contrato, à ausência de informações acerca da vida útil do aterro municipal, à incongruência quanto à projeção populacional e a geração de resíduos e à equiparação de proposta da segunda colocada, conforme detalhado acima, aliada ao perigo da demora decorrente do fato de o certame estar na iminência de ser realizado, o que me leva a deferir o pleito de medida cautelar para suspender a Concorrência Pública n° 44/2022, do município de Cascavel, no estado em que se encontra”, diz a decisão.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Município ainda na edição de sábado (11).
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Cascavel informou que o Município tem prazo de 15 dias para apresentar os esclarecimentos ao TCE-PR, após a referida manifestação o Tribunal fará a análise e se entender necessário poderá determinar alterações no projeto. Informou ainda que, caso o prazo para os ajustes extrapolarem o tempo previsto para a licitação, será necessário a realização de uma nova contratação emergencial.
Questionado pela reportagem do jornal O Paraná, o secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth, informou que não há nova data para que a licitação seja realizada, uma vez que, a remarcação depende da análise do Tribunal de Contas quanto as justificativas do município e possível adequações ao edital.
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Licitação Transporte
Ainda na semana passada a Transitar suspendeu a licitação de concessão do serviço de transporte público de Cascavel. Segundo o órgão, a decisão se deu por conta da necessidade de responder em tempo hábil pedidos de impugnação de uma empresa.
