Relator diz que eventual renúncia de Cunha pode adiar votação da cassação

A discussão sobre uma eventual renúncia gera controvérsia sobre uma eventual manutenção do foro privilegiado de Cunha nos processos judiciais. O relator do caso na Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), acredita que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se manteria os processos ou repassaria para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Pauderney Avelino, porém, disse já ter consultados advogados do partido e que não há dúvida sobre o envio do processo para a primeira instância.

? Os precedentes no Supremo são de manter o foro até para evitar a estratégia de deslocamento de competência em seu benefício. Neste caso, no entanto, acredito que os ministros avaliarão a motivação da renúncia, se seria, por exemplo, para evitar que o processo descesse ? disse Rogério.

? Consultei meu advogado e ele afirma que a renúncia provoca a perda do foro ? rebateu Avelino.

A controvérsia ocorre devido a dois precedentes no Supremo. Ronaldo Cunha Lima renunciou em 2007 às vésperas de ser julgado no STF por tentativa de homicídio contra um adversário político e conseguiu que o processo fosse para a primeira instância. Ele acabou morrendo em 2011, sem que o processo fosse concluído. Eduardo Azeredo também utilizou da mesma estratégia quando o processo sobre o mensalão mineiro já estava próximo do julgamento.

Quando em outubro de 2010 Natan Donadon tentou usar a mesma artimanha o STF mudou seu entendimento. Os ministros entenderam que a renúncia foi um ato motivado apenas pela intenção de evitar o julgamento. Pesou o fato de que Donadon, inclusive, já tinha sido reeleito e tomaria posse novamente em fevereiro de 2011.

No caso de Cunha a renúncia não tem ligação direta com os casos em tramitação no Supremo. Ele já é réu em dois processos no âmbito da Operação Lava-Jato. Um deles relativo às contas na Suíça, caso que sustenta o processo de cassação na Câmara. Por isso o caso é diferente e a tendência, na visão da maioria dos parlamentares, é que o caso seria remetido para a primeira instância.

VOTAÇÃO

O relator no Conselho de Ética descarta a tese de votação do projeto de resolução e diz que, neste momento, qualquer tentativa neste sentido seria casuística. Ele também diz que não há como fatiar a pena de Cunha, como aconteceu no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato atual, mas permitindo que ele possa concorrer nas próximas eleições, já que a pena de inelegibilidade por oito anos é uma decorrência da perda de mandato e está prevista na Lei da Ficha Limpa.

? A Casa sempre votou o parecer e tentar mudar agora em meio ao julgamento, para atingir ao objetivo de reduzir a pena, depõe contra a Casa ? acrescentou Marcos Rogério.