Cascavel – A Semed (Secretaria Municipal de Educação de Cascavel) abriu credenciamento para comprar até 500 vagas na rede particular de ensino e reduzir a fila de espera dos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) que chega a 5 mil crianças, atualmente. As vagas são destinadas para crianças de até 3 anos de idade para meio período, de 4 horas diárias.
A reportagem do Jornal O Paraná conversou com a secretária municipal de educação, Marcia Baldini, que trouxe detalhes sobre a nova modalidade que está sendo implantada pela a primeira vez em Cascavel. Segundo a secretária, a ação vai ampliar as vagas porque diversas readequações já foram realizadas internamente nos Cmeis e, “tudo o que era possível” para ampliar a oferta já foi executado.
Paralelo as mudanças internas, está em andamento a construção de mais cinco Cmeis na cidade: um no Distrito de Rio do Salto e os outros nos bairros Faculdade, Siena, Maria Luiza e no Interlagos, três deles com recursos próprios do Município. O Cmei do Rio do Salto deve ser entregue já em outubro e os outros, apesar do atraso, devem estar finalizados até o primeiro semestre do próximo ano.
O Cmei do Interlagos será o maior de Cascavel e referência para outras cidades e terá uma particularidade: vai atender apenas os bebês (crianças de até dois anos). Como a estrutura dele será para esse público, com espaços mais amplos, depois de pronto atenderá até 280 bebês, o que também vai auxiliar na redução da fila de espera. Outros centros também estão sendo ampliados e reformados.
Marcia Baldini lembrou ainda a Semed fez um chamamento público em 2021, viabilizando vagas por meio de Ongs (Organização Não Governamental) e que, com isso, conseguiram mais 300 vagas. Porém, como a quantidade foi considerada pequena e, por isso, a opção da compra de vagas na rede particular. O credenciamento já está aberto, com prazo de 12 meses para adesão. “Assim que conseguirmos credenciar as instituições vamos já colocando as crianças, imediatamente”, completou.
Regras de prioridade
Baldini explicou as “novas vagas” serão direcionadas às crianças que já estão na fila de espera da Semed, por meio do Cadun, e que atenderão primeiramente as crianças que se encaixam nas regras de prioridade, já descritas em lei municipal desde 2017, que prevê que crianças com deficiência, em vulnerabilidade social, mães adolescentes, vítimas de violência e mães que trabalham, tenham prioridade para conquistar a vaga.
O valor de cada vaga que será repassada a instituição mensalmente é de R$ 654,33, um total de quase R$ 3,6 milhões ao ano. Para acompanhar a matrícula, frequência e qualidade, uma comissão de monitoramento da Semed está sendo criada para acompanhar o processo nas instituições. Ainda sobre as vagas, Baldini disse que segundo levantamento preliminar que foi feito pela a secretaria, existem na cidade 150 vagas que podem ser disponibilizadas em imediato, mas que a ideia é incentivar que as instituições possam abrir novas para aderir ao credenciamento. Um novo concurso público também será realizado para a contratação de mais profissionais para a rede municipal.
Atualmente, fila de espera na educação infantil tem cerca de 7 mil crianças
Foto: Secom
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Assiduidade garante vaga
Sobre a atual demanda da fila de espera, Baldini analisou que neste ano ocorreu uma adesão maior de crianças, o que não ocorria desde a pandemia e que, por isso, outra ação que será executada pela a Semed é o corte daqueles que não tem frequência assídua nos Cmeis. “Não podemos deixar uma fila de espera grande, com crianças que não estão usando a vaga, por isso, vamos rever todos os alunos em todos os Cmeis”, reforçou.
Atualmente a rede municipal conta com 31,5 mil alunos, sendo estes, 7 mil apenas na educação infantil, em 55 Cmeis. A secretária lembrou ainda que existe todo um cuidado bem minucioso com os alunos dentro dos cmeis e que devem ser seguidos critérios. “A educação infantil é uma área que tem muitos riscos e que deve ser respeitado os seus processos, ainda mais dos bebês que demandam de um cuidado muito maior e especial”, reforçou.
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Julgamento de acesso a creches e pré-escolas
Marcia Baldini que é presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) do Paraná, falou ainda sobre a carta que a União encaminhou aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.008.166, que trata da obrigatoriedade do Estado em garantir o acesso de crianças até cinco anos a creches e pré-escolas.
A Undime solicitou ao ministro Luiz Fux que fosse reconsiderado como um dos pré-requisitos para oferta da vaga pelo poder público a apresentação de “incapacidade financeira para arcar com os custos correspondentes de matrícula em estabelecimento particular”, explicando que tal exigência vai contra o preceito constitucional do direito à educação de todas e todos. A condicionalidade foi suspensa após decisão do Supremo, nesta quinta-feira, 22 de setembro.
Mesmo não sendo obrigatória a frequência da criança na creche, a matrícula não pode estar vinculada à impossibilidade financeira da família de matricular em uma escola privada. A entidade que reúne os dirigentes responsáveis pela oferta da educação pública nos 5.568 municípios, particularmente da educação infantil, aponta, também, que as redes necessitam de apoio técnico e financeiro dos governos federal e estaduais, visto que é uma responsabilidade compartilhada por todos.
