Cascavel – Foi homologado e publicado do Diário Oficial da União, o resultado da licitação para a realização das obras de conservação e manutenção da rodovia BR-163. O edital não trata da conclusão da obra de duplicação no trecho entre Cascavel e Marmelândia, distrito de Realeza, contudo, estão previstas liberações de novos trechos da rodovia.
Com o avanço do processo, a expectativa do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) é priorizar a realização dos chamados serviços de agulhamento, que através de sinalização fará a conexão da pista antiga da BR-163, com a pista nova – cerca de 21km de pista já duplicada. Esses serviços vão possibilitar a liberação para o tráfego de veículos nesses trechos. Estão previstos também serviços de melhoria na pista, sinalização e roçada no trecho entre Toledo e Marechal Candido Rondon e da BR-467 entre Cascavel e Toledo.
A empresa responsável pela realização dos serviços será a LCM Construção e Comércio S.A, de Belo Horizonte, Minas Gerais, que deu o segundo menor lance, no certame, no valor de R$ 52.038.500,00, dos R$ 55.477.977,96 máximo previstos no edital. A empresa foi habilitada após a primeira colocada ser desclassificada pela não comprovação de aptidão técnica necessária para a realização das obras.
De acordo com o DNIT, o próximo passo do processo é a realização da assinatura do contrato. A autarquia trata a abertura dos segmentos como prioridade no serviço. “O próximo passo é a realização do empenho para assinatura do contrato. Após assinatura do contrato, a Ordem de Serviço será emitida. Dessa forma, todos os esforços estarão voltados para a liberação nos próximos meses.”
Novela
O trecho da BR-163 entre Cascavel e Marmelândia é uma das artérias de escoamento de safras mais importantes do Brasil, também é considerada uma das obras mais importante no Paraná, e que já custou R$ 743 milhões aos cofres públicos. A obra deveria ter sido concluída em 2018, contudo, o trecho de pouco mais de 74 quilômetros, encontra-se com avanço financeiro de 84%, e as obras paralisadas há mais de um ano. Dos 74 km de extensão, 29,5km já foram entregues e estão em operação.
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Além disso, o trecho é considerado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) um dos mais perigosos do Estado, por conta da falta de sinalização adequada na rodovia.
Após 8 anos do início dos trabalhos, agora, o consórcio responsável pela duplicação do trecho, pediu na Justiça a rescisão do contrato. Em demanda que corre na 5° Vara Federal de Curitiba, a construtora Sanches Tripoloni alegou desídia (falta de atenção, desleixo, negligência) por parte do DNIT com o referido contrato.
Segundo a argumentação da empresa, o órgão federal realizou sucessivas prorrogações do prazo contratual, além disso, deixou de promover as desapropriações de áreas para a realização das obras, inviabilizando a execução plena do serviço. A empresa ainda aduz que o DNIT descumpriu a liberação de recursos orçamentários, tornando assim, inviável o prosseguimento das obras.
Na ação, a empresa solicitou uma medida cautelar, para que o contrato fosse encerrado de imediato, contudo, a juíza Giovanna Mayer, responsável pelo processo negou. Apesar disso, o processo segue tramitação.
Foto: Arquivo/ O Paraná
