Cascavel – Foi publicado em Diário Oficial Municipal esta semana o decreto 16.942/2022 que institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres “Por Elas Cascavel”, que traça ações municipais que vêm ao encontro com a lei federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que atende o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O decreto também vai guiar os trabalhados da Secretaria Municipal Especializada de Cidadania, da Proteção a Mulher e de Políticas sobre Drogas, a Sesd.
O secretário municipal Misael Júnior (Sesd), disse que a partir do decreto já estão sendo planejadas diversas ações para o “Agosto Lilás”, alusivo a própria Lei Maria da Penha que foi instituída em agosto, iniciando os trabalhos do programa que visa fortalecer políticas de promoção e defesa dos direitos das mulheres na cidade. “A partir de agora vamos trabalhar as ações que temos autonomia e que estão instituídas na cidade”, explicou Misael.
O decreto prevê que a Secretaria realize eventos, ações educativas e promova a integração de serviços ligados ao tema. Além disso, a ideia é manter ações permanentes de combate ao feminicídio, um problema que acabou se agravando após a pandemia. Serão planejadas ações de capacitação aos orientadores educacionais e até profissionais da área da educação, já que o programa visa unir os órgãos afins pelo mesmo objetivo.
Plano Municipal
A Sesd também vai trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, inclusive no assessoramento de um Plano Municipal de Políticas. “Vamos, por meio de todo este trabalho, identificar quais são as ações que já temos e buscar melhorar a nossa rede, mostrando às mulheres o que elas têm ao seu dispor, quais são os seus direitos”, completou o secretário.
Mais atendimento
A delegada da mulher de Cascavel, Bárbara Strapasson, disse que para o combate à violência deve haver uma abordagem multidisciplinar do tema, ou seja, a polícia que investiga os casos, ações do estado incluindo a área de educação e as políticas públicas de assistência que devem atuar para as mulheres sejam protegidas quando estiverem em situação de vulnerabilidade social.
A quantidade de atendimento da delegacia neste primeiro semestre aumentou em comparação ao mesmo período no ano passado. Neste ano já foram feitos mais de mil atendimentos. Em 2021 foram 940. Segundo a delegada, os números cresceram no período pós pandêmico, ainda não se sabe o motivo, mas salientou que é importante que as ocorrências sejam registradas para que o agressor não saia impune e para que as mulheres recebam a assistência necessária, entre elas, as medidas protetivas.
“Temos que lembrar que a violência não é só física; o xingamento e as ameaças já configuram crimes. Nesses casos, a própria vítima ou familiares e amigos devem procurar a delegacia ou fazer as denúncias de forma anônima por meio do disque 180”, reforçou a delegada, afirmando ainda que é uma responsabilidade de todos combater a violência contra a mulher e inseri-las em programas para que elas sejam atendidas.
Foto: Secom
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Patrulha Maria da Penha
Outra frente de trabalho em Cascavel é a Patrulha Maria da Penha, desenvolvido pela Guarda Municipal e que atua diretamente no combate à violência contra a mulher, que tem ajudado a consolidar a rede de proteção às mulheres no Município. Neste primeiro semestre do ano, foram realizados 1.219 atendimentos dentro da cidade e também na área rural.
Foram atendidas 103 situações de descumprimento de medidas protetivas, e os guardas ajudaram em 27 prisões de pessoas que, de alguma forma, agiram contra a mulher. Atualmente, 817 mulheres estão sendo acompanhadas pela equipe, tendo uma média de descumprimento de 10% por semestre de registro efetivados na Delegacia e o trabalho é realizado por duas equipes de agentes, 24 horas por dia.
Os trabalhos contam com a parceria dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em apoios relacionados à guarda de crianças, regularização de divórcios e auxílios para que mulheres retirem pertences que ainda estejam na casa do agressor. Também é acompanhado pela a Delegacia da Mulher, Ministério Público e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
