Cascavel – A Transitar publicou no Diário Oficial, ontem (26), a portaria administrativa que altera as exigências relacionadas ao cadastro de veículos e de motoristas que são prestadores do transporte de passageiros por meio de aplicativos. A medida atende a um pedido da categoria que passará a ser fiscalizada a partir de 1º de setembro e que precisa estar cadastrada junto a autarquia de trânsito. A estimativa é que existam cerca de dois mil motoristas desta categoria atuando em Cascavel.
A portaria autoriza o cadastramento de mais de um motorista por veículo cadastrado no sistema e de mais de um veículo por motorista, desde que sejam cumpridos os requisitos da Lei Municipal nº 7.099/2020 e demais legislações. Além disso, foi feita a alteração no cadastramento dos motoristas que a partir desta mudança poderão apresentar tanto o que é exigido pela a lei municipal, quanto na lei federal de 2012.
Outra alteração prevista na portaria é que o recebimento do documento que comprove a contratação do seguro de acidentes pessoais a passageiro e do seguro obrigatório causados por veículos automotores de via terrestres (DPVAT), será recebido de forma provisória até o fim deste ano. A portaria que foi assinada pela a presidente da companhia e já está em vigor.
As mudanças na lei estão sendo discutidas desde o início do mês, quando foi realizada uma reunião da Câmara Técnica de Infraestrutura e Serviços do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), marcada logo após que os motoristas de aplicativos passaram a procurar a Autarquia que divulgou o início da fiscalização dos serviços a partir do mês de setembro. Durante a reunião, os motoristas disseram que algumas das exigências legais acabam onerando e inviabilizando a atividade.
Nova reunião
Nesta quarta-feira (27), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Cascavel, as comissões de Turismo, Segurança Pública e Trânsito e Defesa do Consumidor da Casa realizam uma reunião com os motoristas de aplicativo, Transitar, Secretaria de Finanças e Secretaria de Desenvolvimento Econômico para debater a regulamentação da atividade no município.
Os motoristas se organizaram em cinco grupos que farão o debate com o governo e vereadores sobre suas principais reivindicações: prazo para começarem as fiscalizações e multas, cobrança de taxa de vistoria de cerca de R$ 150, exigência de que as empresas de aplicativo estejam credenciadas na Prefeitura e a contratação dois seguros com coberturas semelhantes.
De acordo com Cassius Clinton Uliano, que é motorista de aplicativo e representa a categoria, durante a reunião serão debatidas as alterações na lei e se dará continuidade às negociações, já que o serviço de transporte por aplicativo se tornou presente na vida da população, sendo uma das alternativas para locomoção dentro das cidades, além de configurar nova fonte de trabalho e renda.
Atividade organizada
De acordo com a presidente da Transitar, Simoni Soares, o objetivo não é prejudicar a categoria, mas é preciso organização, uma vez que com seu crescimento, apresenta cada dia mais necessidade de regulamentação para garantir os direitos dos usuários e a isonomia nas exigências legais. “O interesse do Município é que os trabalhadores possam ter renda garantida, mas que a lei seja cumprida e os passageiros sejam transportados em segurança, o que implica em seguir o que preconiza o Código de Trânsito Brasileiro”, reforçou.
