A fiscalização das atividades de Engenharia realizadas nos postos de combustíveis paranaenses é de competência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), que nesses seis primeiros meses do ano vistoriou 37 estabelecimentos. A fiscalização preventiva aconteceu nas regionais de Guarapuava (10), Maringá (8), Pato Branco (6), Londrina (5), Curitiba (4), Apucarana (3) e Cascavel (1). Ao todo, 137 atividades de Engenharia foram fiscalizadas nesta ação. Dos 57 relatórios de fiscalização abertos, 40% apresentaram algum tipo de irregularidade, segundo dados do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho.
A falta de registro no Crea por empresas prestadoras de serviços de Engenharia e da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além do exercício ilegal da profissão de pessoa jurídica, foram os principais problemas identificados. Mas também foram vistoriadas as ausências de manutenções em equipamentos, que oferecem riscos à sociedade, como é o caso dos compressores que possuem Norma Regulamentadora definindo prazos de inspeções de segurança. Após a identificação das irregularidades, a maioria dos proprietários dos postos de combustíveis prontamente regularizaram a situação.
De acordo com o agente de Fiscalização, o Engenheiro Químico Tiago de Souza Godoi Junior, as irregularidades foram identificadas após a apresentação de documentos dos postos de combustíveis, como notas fiscais e contratos, referentes aos serviços prestados aos estabelecimentos, assim como a falta da participação de profissionais de Engenharia nas atividades executadas, conforme previsto na Lei 5.194/1966 e Lei 6.496/1977.
Sobre as atividades fiscalizadas, foram várias: manutenção de bombas de abastecimento de combustível e compressores; Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); controle de pragas e vetores; segurança em caldeiras ou vasos de pressão (NR-13); edificação de alvenaria e serviços complementares (estrutura metálica, concreto usinado); instalações elétricas; Programa de Manutenção, Controle e Operação de Equipamentos de Ar Condicionado (PMOC); Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA); controle de qualidade ambiental; testes de estanqueidade em equipamentos e estudos ambientais.
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A Engenheira Ambiental e gerente de Fiscalização, Mariana Maranhão, reforça que os postos de combustíveis são pessoas jurídicas que requerem a contratação constante de prestadores de serviços especializados na área de Engenharia porque possuem atividades de riscos. “As ações preventivas são realizadas para que os proprietários dos estabelecimentos conheçam a finalidade e a importância da nossa fiscalização. Assim, esclarecemos e explicamos a necessidade do proprietário ou gerente de obter, por exemplo, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das atividades contratadas na área de Engenharia, evitando, assim, contratar empresas sem registros no Crea-PR”, reforça.
Assessoria
