BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, disse que está disposto a agir ?em favor da preservação da legalidade? e contra o contrabando. A intenção das entidades de mercado com o protocolo de intenções assinado nesta quarta-feira com o governo é organizar um grupo de inteligência para passar um pente fino nos dados oficiais e identificar os mandantes do contrabando.
O ministro ressaltou que o contrabando não prejudica apenas a economia, mas pode ter impacto sobre a saúde e a vida de quem compra. Ele citou, por exemplo, o uso de medicamentos, óculos e bebidas falsificadas, que podem afetar gravemente a saúde do consumidor.
? Quem compra um simples par de óculos de sol falsificado está sujeito a doenças oculares como fotoalergia, catarata, degeneração da visão e câncer de pele na região das pálpebras. Mas a categoria mais perigosa é a dos medicamentos. Há uma falta de informação sobre a quantidade de droga ingerida. Você pode estar ingerindo 500mg quando deveria estar tomando 250 mg. A pessoa pode estar tomando remédios com componentes que não são necessários ? disse.
Segundo o coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal, Edson Vismona, os principais setores afetados pelo contrabando são tabaco, vestuário, combustíveis (adulteração), cosméticos e ótica.
O ministro reforçou ainda que comprar mercadoria falsificada é crime e pode levar o consumidor à cadeia. Ele enfatizou que a Interpol classifica a pirataria como o crime do século, que movimenta US$ 522 bilhões. No Brasil, a principal porta de entrada é a tríplice fronteira com Argentina e Paraguai.
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Serraglio ponderou que um dos problemas para o alastramento do contrabando e descaminho é a facilidade de atrair mão de obra e ponderou que a aceitação da pirataria é cultural no país.
? É comum encontrar pessoas que não vêm problema em levar pra casa um CD ou DVD pirata. O que as pessoas não sabem é que a pirataria financia outros crimes, destrói negócios e faz o país perder dinheiro ? disse, completando:
? Não ha preconceito social com o contrabandista, o sacoleiro, o muambeiro, como há com quem está envolvido com tráfico de drogas.
Entre as ações estudadas estão a aprovação de dois projetos, ambos em regime de urgência, que tratam de medidas administrativas de prevenção ao contrabando e roubou de carga e da regulação de direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana.
