BRASÍLIA ? A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às instituições de ensino público cobrarem por cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. O texto havia sido aprovado em primeiro turno em outubro de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. Hoje, no entanto, não houve votos suficientes para aprová-lo em segundo turno. Com isto, a matéria é arquivada.
A votação foi apertada. Para aprovar uma PEC, é preciso ter 3/5 dos votos, o equivalente a 308 deputados. Esta PEC, porém, obteve apenas 304 votos favoráveis, quatro a menos do que o mínimo necessário para ser aprovada. Foram 139 votos contrários e duas abstenções.
A proposta foi apresentada em 2014, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). O deputado defendeu que a PEC apenas daria autonomia para que as universidades continuassem o que já fazem há mais de 50 anos, que é cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu. O deputado lembrou que o ex-ministro da Educação durante o governo Dilma, Aloizio Mercadante, era favorável à matéria.
Canziani ponderou que, sem a mudança na Constituição, várias ações judiciais contra a cobrança irão prosperar, o que poderá resultar no fim da oferta desses cursos.
Notícias Relacionadas
FOZ DO IGUAÇU
“Uma Noite Antes do Natal” encanta o público no Gramadão
FOZ DO IGUAÇU – As amigas Victoria Lúcia Mendonça, 11 anos, e Luíza Mota, 12, não tiraram os olhos do palco e fizeram coro durante as músicas do espetáculo “Uma Noite Antes do Natal”, da Companhia Despertar, que marcou a abertura oficial da programação do Natal da Itaipu 2024, no Gramadão da Vila A. É […]
LADRÃO
Padre é vítima de assalto e tem o carro roubado em Lindoeste
LINDOESTE – Na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h, sacerdote de Lindoeste foi vítima de assalto à mão armada e teve seu veículo paroquial roubado. O padre, que se preparava para viajar a Cascavel, foi abordado por um homem que pediu carona até o município vizinho. Em um gesto de caridade, o sacerdote atendeu […]
? Como o texto da Constituição diz que a educação pública é gratuita, várias ações têm sido ingressadas contra as universidades federais, seja pelo Ministério Público, seja por alunos, dizendo que as universidades não podem cobrar por esses cursos de pós-graduação. E, mais do que isso, várias decisões judiciais têm impedido que as universidades possam cobrar. A partir do momento que elas deixam de poder cobrar, as universidades simplesmente deixam de ofertar porque não têm recursos para desenvolver as atividades ? justificou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou a votação contra a PEC, afirmou que sua aprovação significaria a abertura para um projeto de privatização das universidades públicas:
? Ao abrirmos o artigo que garante a gratuidade, estaremos abrindo uma solução de continuidade, que gerará, em pouco tempo, a chegada de um projeto de privatização do pagamento também da graduação. E isso é muito grave no Brasil, porque, no momento em que se restringe a formação da superestrutura da inteligência nacional, através das universidades públicas, caminha-se para o deserto da soberania ? defendeu a deputada.
