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Conselhos questionam o fim da emergência da pandemia de Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde distribuiu ontem (19) mais 17.452 imunizantes contra a Covid-19 e 272.300 vacinas para a campanha de Influenza, totalizando 289.752 doses

Distribuição de vacinas contra Covid 19, para as regionais de saúde do Paraná, no Cemepar, em Curitiba
Distribuição de vacinas contra Covid 19, para as regionais de saúde do Paraná, no Cemepar, em Curitiba

 

 

Brasília – O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) enviaram ofício ao Ministério da Saúde ontem (19) questionando o anúncio de que a pasta irá publicar norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia da Covid-19. As entidades manifestam preocupação com o “fim abrupto” da emergência. Segundo elas, há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas a essa situação que afetam estados e municípios.

Outro impacto negativo mencionado pelas entidades é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Os conselhos destacam que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais. “É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, ressalta o ofício.

As entidades lembram que a pandemia não acabou, razão pela qual a manutenção de políticas para combater a circulação do vírus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda se fazem necessárias. “Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem o Conass e o Conasems.

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Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida”. A pasta acrescenta que entende que “o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Vacinação continua

A Secretaria de Estado da Saúde distribuiu ontem (19) mais 17.452 imunizantes contra a Covid-19 e 272.300 vacinas para a campanha de Influenza, totalizando 289.752 doses. A remessa será enviada para as Regionais de Saúde e contempla vacinas para segunda dose (D2) e dose de reforço da Pfizer/BioNTech (adulto e pediátrica) e CoronaVac (pediátrica). Para o público infantil, são destinadas 8.560 doses da Pfizer para D2 e 30 vacinas CoronaVac para a 22ª Regional de Ivaiporã.

Além dessas, outras 8.862 Pfizer estão sendo distribuídas, 7.296 para a aplicação da segunda dose da população a partir de 12 anos de idade e 1.566 para a dose de reforço das pessoas acima de 18 anos. “Com a mudança da temperatura, a imunização tanto contra a Covid-19 quanto contra a Influenza torna-se ainda mais essenciais e importantes. Ambientes fechados e baixas temperaturas aumentam risco de transmissão dos vírus respiratórios”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, César Neves.

 

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