Cascavel – Como alertado pela reportagem do jornal O Paraná há mais de uma semana, o final do ano traria muita dor de cabeça para o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, em relação ao sistema de transporte público municipal. Isso porque, o contrato com a empresa Pioneira, responsável por 53% da exploração do transporte público de Cascavel acaba na sexta-feira, 31 de dezembro, e a população cascavelense está na expectativa se terá, ou não, algum prejuízo com a paralisação do serviço que é considerado essencial.
No último dia 18 de dezembro, uma ação judicial foi proposta pela Procuradoria Geral do Município de Cascavel, com um pedido liminar para que a Justiça obrigue as empresas a firmar um acordo formal de prorrogação temporária dos contratos vigentes, pelo prazo de 12 meses, ou até a conclusão da nova licitação, nos termos propostos pelo Poder Executivo.
Em decisão proferida ontem (28), a juíza Claudia Spinassi, não atendeu ao pedido da PGM. A reportagem do jornal O Paraná teve acesso à decisão. De acordo com a juíza, não há justificativa legal para que o Município de Cascavel busque uma liminar perante o Poder Judiciário para garantir um contrato emergencial, sendo que as próprias empresas, Pioneira e Viação Capital do Oeste, concordam com a realização de um novo contrato emergencial pelo prazo de 180 dias.
“Assim, verifica-se que não há lide entre as partes no tocante ao cumprimento daquilo que a lei de licitações determina, uma vez que ambas as empresas, atualmente responsáveis pelo serviço de transporte público da cidade de Cascavel, estão dispostas a firmar contratos emergenciais para a manutenção do serviço, desde que limitado ao prazo legal de 180 dias”, disse a magistrada na decisão.
Ainda, a magistrada entendeu que a alegação da Prefeitura de que o prazo de 180 dias não é suficiente para a realização da nova licitação, depende da eficiência da máquina pública. “Referida contratação conta com a chancela da Procuradoria do Município e, se realizada, resolve o problema emergencial existente, ou seja, garante que a população de Cascavel continue sendo assistida por transporte público por mais 180 dias. A alegação de que o prazo de 180 dias não seria suficiente para a realização da licitação para contratação de nova empresa de transporte público está desacompanhada de quaisquer provas. É um fato futuro que pode ou não ocorrer, a depender da eficiência da máquina pública”, registrou juíza Claudia Spinassi.
Ainda, de acordo com a decisão, caso a nova licitação não seja concluída em 180 dias, o Município poderá prorrogar os contratos emergenciais com base em um Acórdão do Tribunal de Contas da União.
MAIS DE SEIS MESES
O prefeito Leonaldo Paranhos já se manifestou publicamente informando que esse imbróglio envolvendo a prorrogação dos contratos do transporte público decorreu por conta da Câmara de Cascavel ter rejeitado uma alteração na Lei Orgânica Municipal autorizando a Prefeitura Municipal a prorrogar os atuais contratos. Na época, os vereadores alegaram falta de tempo hábil para análise dos detalhes da alteração da Lei.
Entretanto, de acordo com as empresas, elas protocolaram junto ao Executivo Municipal e a Transitar, há mais de seis meses, uma solicitação de prorrogação dos contratos até que houvesse a realização de uma nova licitação. Segundo as empresas, algumas tratativas chegaram a ser encaminhadas, contudo, não foram conclusivas, pois as empresas solicitavam a minuta do contrato emergencial, o que não teria sido disponibilizado pela Prefeitura.
De acordo com as empresas, elas estão dispostas em manter os serviços em caráter emergencial, desde que nos mesmos termos do atual contrato, caso contrário, cada empresa deverá submeter uma nova proposta à avaliação do departamento jurídico, o que demandará um tempo maior.
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Município está “debruçado” sobre a questão
A reportagem do O Paraná buscou o posicionamento oficial do Município sobre o caso. A assessoria da Transitar, autarquia municipal responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo urbano afirmou que “está trabalhando no contrato para não paralisar atendimento à população. O objetivo é que o serviço seja continuado, sem interrupção no dia 31 de dezembro. A equipe técnica, junto com a presidência, está trabalhando em um contrato em que haja possibilidade de manter nas mesmas condições a prestação do serviço realizado hoje”.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social, reafirmou que a equipe técnica da Transitar e a Procuradoria Geral do Município, estão debruçadas na construção do processo de renovação. A secretaria lembrou o impasse criado diante da não aprovação da alteração da Lei Orgânica Municipal que trariam novas possibilidades sobre a questão destas renovações e estão sendo buscadas novas alternativas.
A reportagem ainda buscou um posicionamento do prefeito Leonaldo Paranhos, por meio da Comunicação Social, porém, até o fechamento da matéria a informação foi que o prefeito estava reunido com secretários e assessores, mas não houve retorno.
Sem renovação do contrato demissões serão “inevitáveis”
Cascavel – A reportagem do Jornal O Paraná entrou em contato com a assessoria de imprensa das duas empresas que operam o sistema do transporte público da cidade que informou que ainda aguarda uma decisão oficial por parte do Município, já que várias reuniões foram feitas do começo do ano até agora, que a renovação já foi tratada, mas ainda não tem nenhum posicionamento oficial do Município.
Ocorre que sem a renovação, a empresa Pioneira, que tem o contrato até o dia 31 de dezembro apenas, deixará de operar o sistema a partir do dia 1º de janeiro de 2022 e, com isso, além da população ficar desassistida, o quadro de funcionários poderá ser reduzido. A Pioneira atende a 53% do transporte público da cidade, com um total de 80 ônibus dos 150 ônibus que circulam nas ruas de Cascavel. O contrato da Capital do Oeste vai até o dia 6 de fevereiro do próximo ano.
Como já registrado, a assessoria confirmou que as empresas têm interesse em estender os contratos de forma emergencial nos moldes atuais e lembrou que isso já poderia ter sido feito.
Sobre uma possível demissão em massa dos funcionários, a assessoria disse que as duas empresas somam cerca de 800 colaboradores, que eles não têm intenção de demitir, mas que sem o serviço isso será inevitável. Eles também aguardam os moldes da nova licitação e analisam se irão ou não participar do novo certame.
