Cascavel – A Câmara de Cascavel “derrubou” o Projeto de Lei n° 38/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizava o Poder Público a realizar a dação em pagamento ao senhor George Pestana Dantas, de quatro lotes, como forma de indenização de área particular utilizada para a complementação e pavimentação da Rua Academia, no Bairro Universitário, em Cascavel. O projeto foi rejeitado por 19 votos contra um. O único vereador que votou favorável foi o Líder do Governo Paranhos, na Câmara, Pedro Sampaio (PSC).
A discussão em plenário se iniciou ainda na semana passada, contudo, na oportunidade, o vereador Sidnei Mazutti (PSC), pediu o adiamento da votação para mais esclarecimentos. Na sessão ordinária de ontem (18), o projeto retornou a ordem do dia e após um longo debate, foi rejeitado. Seriam quatro terrenos dados em forma de indenização, dois no Bairro Universitário, um no Bairro Pacaembu e outro no Bairro Brasília.
A primeira discussão levantada foi por conta do valor dos imóveis que seriam dados como forma de pagamento. De acordo com o vereador Dr. Lauri (Pros), os imóveis que a Prefeitura disponibilizou para serem doados, valem muito mais do que o valor devido pelo Poder Público ao particular. Segundo o vereador, a Prefeitura teria realizado a avaliação dos imóveis pelo valor venal, o qual é diferente do valor de compra e venda. Basicamente, o valor venal do imóvel é uma avaliação imobiliária feita pelo Poder Público, normalmente para calcular os impostos como o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
No caso do valor venal, são consideradas apenas algumas características do imóvel, sem levar em conta a demanda por ele e especulações do mercado, por exemplo.
Valor comercial
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Na avaliação do Município, os quatro terrenos juntos teriam um valor venal de R$ 380 mil, ou seja, valor devido para a quitação do débito. Contudo, os vereadores se debruçaram sobre o projeto e alegaram que a avaliação deveria ser realizada pelo valor comercial dos terrenos, o que, segundo o vereador Dr. Lauri, totalizaria aproximadamente R$ 1 milhão.
O vereador Dr. Lauri, comemorou a rejeição do projeto e disse que quem seria lesado seria o contribuinte. “Nós entendemos que as avaliações não condiziam com a realidade, por isso fomos fiscalizar. A Prefeitura estava dando terrenos nessa negociação que chegam à casa de R$ 1 milhão, ou seja, o contribuinte está no prejuízo e nós devemos impedir que esses negócios sejam feitos. A Câmara fez o voto contrário e esperamos que ele seja enterrado porque projetos dessa natureza não podem ser aprovados por essa casa de leis”, enfatizou.
Já o vereador Policial Madril (PSC) levantou outra questão. Segundo ele, o terreno que foi utilizado para complementação e pavimentação da Rua Academia, no Bairro Universitário, teria sido vendido em 2007. “Na verdade, os valores a gente até entende, pois tem o valor comercial e o valor venal. Agora o que ficou dúvida ali é porque a proprietária do terreno até 2007 era uma pessoa, depois de 2007, ele vendeu o terreno com área total para outras pessoas e ela que estava querendo receber. Então para deixar bem claro a pessoa que iria receber esses terrenos já não é mais dona daquele local. Outra coisa que deixamos claro é que o terreno era de 44.579 metros quadrados, então se vai tirar 15% para o Município dá 6 mil e pouco metros quadrados, então não tem o porquê da gente pagar três mil e poucos metros quadrados se a gente tem o dobro para receber.”
Em nota a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) informou que o processo de permuta foi iniciado em 2007 e a avaliação dos imóveis foi realizada em 2017 por uma Comissão da Sefin e, por se tratar de um processo longo, não haveria a necessidade de atualizar a avaliação dos terrenos que são objetos da troca entre as partes. (Redação – Mateus Barbieri)
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
