O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desenvolveu um serviço inédito que facilitará o acesso aos dados referentes à geração de vagas prisionais no sistema penitenciário nacional, bem como o acompanhamento de obras relativas às construções, reformas e aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos do fundo a fundo, contratos de repasses e recursos estaduais: o Painel de Monitoramento de Obras.
Com a iniciativa, foi dado um importante passo rumo a uma maior transparência na geração de vagas e acompanhamento da aplicação de recursos em obras do sistema penitenciário brasileiro, visando, a longo prazo, a melhoria contínua dos serviços e informações prestadas à sociedade.
O painel interativo permite monitorar todas as demandas relacionadas às obras de novas penitenciárias, atuais reformas de unidades existentes em cada unidade da federação, além de informar o atual status documental das obras cadastradas e que estão sob acompanhamento do DEPEN.
O acesso ao painel não só auxilia os gestores do DEPEN e das Unidades Federativas nas tomadas de decisões, mas também permite consulta externa por qualquer cidadão.
Para a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, o painel é parte da estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de investir na geração de vagas prisionais para enfrentar o déficit nacional, por meio da transparência e melhor gestão de dados. O objetivo é também dar suporte às decisões do corpo técnico do Depen, otimizando a aplicação de recursos da União. “O Sistema Penitenciário tem passado por uma transformação e o enfrentamento do déficit de vagas é parte desse processo. O painel lançado pelo Depen possibilita que a sociedade também acompanhe o processo de evolução do sistema prisional, que vem utilizando a tecnologia como ferramenta de inovação.”
Por meio do sistema, é possível, por exemplo, monitorar a aplicação e a especificação do recurso usado (Fundo a Fundo, estadual ou contrato de repasses), o quantitativo de vagas geradas, valores investidos, quantidade de novas obras ou de reformas, origem dos valores investidos, entre outros detalhes.
Todas as informações são atualizadas mensalmente por um estreito canal de comunicação entre o corpo técnico de engenharia do Depen e as Unidades Federativas que, juntos, possibilitam a coleta atualizada dos dados e o posterior tratamento e divulgação destes por meio dos painéis interativos autoexplicativos e de fácil navegabilidade.
Detalhamento regional
A ferramenta proporciona, ainda, uma compilação local, admitindo a extração e a comparação de dados subdivididos por Estados Federativos.
A alimentação de informações gera gráficos onde é possível consultar, por exemplo, o ranking dos estados que mais avançaram na criação de novas vagas dentro do sistema penitenciário.
Outras informações disponíveis são: os totais de unidades em construção ou reforma, a lista com nomes e cidades, o ano de repasse do recurso, o status da obra, previsão de conclusão, valores reais investidos e outras informações importantes e necessárias ao andamento arquitetônico.
Estruturando a forma de armazenar, tratar e disponibilizar os dados das obras prisionais, têm-se ganho de tempo, informações acessíveis, eliminação de custos desnecessários e a descoberta de novas oportunidades, além do acompanhamento documental e os status das solicitações das secretarias de administração penitenciária.
Investimentos
Os recursos transferidos aos estados brasileiros e Distrito Federal, somente em agosto, passam de R$ 50 milhões em verbas federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem priorizar a geração de vagas, melhorar as já existentes e permitir investimento em tecnologias.
O total de recursos do Funpen, injetados nas unidades federativas brasileiras, chega a R$ 1.4 bilhão para investimento em estrutura, conforme conta a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça. “Esse repasse já gerou, apenas em 2020, mais de 20 mil vagas prisionais. A expectativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública é criar 100 mil vagas até 2023”, afirma.
Acesse o Painel de Monitoramento de Obras
