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Aplicação mais restrita

A resolução nº 4.604/2017 da União é recente, foi publicada no dia 19, mas ainda traz poucos reflexos a Cascavel.

A proposta é de que a maioria das aplicações dos fundos próprios de previdência seja direcionada a títulos públicos, sob rendimento da Taxa Selic – atualmente de 8,25% ao ano, em vez de buscarem opções muito mais rentáveis no mercado financeiro.

Cascavel possui o regime próprio para servidores com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel). E, de acordo com a presidência do instituto, por enquanto não há qualquer previsão de que haverá maior ou menor dificuldade para atingir a meta atuarial. “O que já observamos é que alguns produtos mais complexos, onde há maior potencial de retorno, estão com mais restrição para serem ofertados ao regime próprio de previdência social. Mas, também, lembramos que é uma regra de economia que quanto maior o retorno, maior o risco de aplicação”, explica, em nota, o presidente do IPMC Alcineu Gruber.

Alíquota

A alíquota de contribuição dos servidores de Cascavel é de 11% e a contribuição patronal é de 11,5%. Os recursos são repassados mensalmente aos cofres do IPMC, que automaticamente faz a aplicação em um dos fundos de investimentos.

“A resolução traz mudanças importantes que afetam a governança dos regimes próprios de previdência e, principalmente, alteram limites de aplicação nos diferentes segmentos. Já observamos que alguns tipos de ativos foram ampliados os limites e outros reduzidos. Outra mudança importante é que produtos mais complexos passarão a ter maiores exigências para que possamos acessar. Ainda não houve tempo hábil para analisar outros impactos”, avalia.

O IPMC

O IPMC possui atualmente 27 fundos de investimentos, cada um deles possui características diferentes, e o número de fundos e o valor aplicado em cada segmento de investimento vai se alterando ao longo do tempo, conforme o cenário econômico se altera, de acordo com Alcineu. A rentabilidade obtida com esses fundos em 2017, até o dia 31 de setembro, foi de 7,02%. E a meta atuarial do período foi de 5,74%. Atualmente, o fundo previdenciário do IPMC possui o valor de R$ 265.936.520,63.

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Como funciona

A gestão do fundo do IPMC segue as determinações do CMN (Conselho Monetário Nacional) e da Secretaria de Previdência (antigo

Ministério da Previdência). “É uma atribuição do Conselho Municipal de Previdência definir a Política de Investimentos Anual, onde já se delimita a diversificação da carteira nos diferentes segmentos, a forma de gestão e os critérios a serem observados na escolha das instituições financeiras”, explica Alcineu.

Cabe ao Comitê de Investimentos a execução da Política de Investimento do fundo. Esse comitê é formado pelo presidente, pelo contador do IPMC e por servidor efetivo que atualmente é um economista da Secretaria de Finanças. É esse Comitê que faz a análise de cenários econômicos e conforme as expectativas faz as alterações na carteira de investimentos. Atualmente, a prática do IPMC de Cascavel é a aplicação em fundos de investimentos que compram os títulos. “Não compramos diretamente porque há certa burocracia e custos que inviabilizam esta prática”, ressalta.

Autonomia

O deputado federal Alfredo Kaefer se mostrou preocupado com a medida e articulou uma audiência pública na qual o assunto foi discutido. A discussão é de que os regimes próprios estão engessados em suas aplicações e que a nova medida faz com que o sistema fique ainda mais engessado. “A Secretaria de Previdência Social quer que a maioria das aplicações desses fundos seja direcionada a títulos públicos. Nós queremos dar liberdade para que eles possam atuar de forma independente e façam as aplicações que lhe forem convenientes”, afirma Kaefer.

O entendimento é que a União quer que esses fundos apliquem seus recursos em títulos públicos, cujo rendimento é a taxa Selic, de 8,25% ao ano.

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