A Prefeitura de Foz do Iguaçu multou a empresa responsável pela instalação de lâmpadas na rede de iluminação em vias urbanas e determinou a reinstalação de luminárias que não têm selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Essa é a principal conclusão do processo administrativo instaurado pelo Município para apurar irregularidades no novo sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED.
A Energepar Empreendimentos Elétricos foi multada em R$ 516.299,54 (5% do valor do contrato) e deverá reinstalar as luminárias que estão sem o selo do Inmetro, como previsto no contrato. Em caso negativo, sofrerá outras sanções por parte do Município.
A Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração notificou a empresa, que teve ampla oportunidade de defesa. A Energepar, que fica proibida de participar de novas licitações, contestou argumentando que cumpriu integralmente o contratado, e que, durante a execução do serviço, foi verificado que as luminárias LED tiveram sua certificação junto ao Inmetro suspensa.
No procedimento, a prefeitura contratou uma consultoria técnica que após o levantamento das lâmpadas, identificou que as mesmas estão fora do padrão contratado. A empresa tem 30 dias para iniciar a execução do serviço. O prazo pode ser prorrogado, para permitir a aquisição das luminárias, caso a mesma não disponha do produto com as especificações iniciais.
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“As luminárias LED instaladas estavam sem as certificações que necessitavam para seu regular fornecimento, em verdade, elas foram instaladas já sem as certificações”, ressaltou o parecer da consultoria. O Município, de acordo com o entendimento, não pode arcar com prejuízos devido a problemas que a empresa enfrentou junto ao seu fornecedor, uma vez que contratou os serviços de fornecimento de material apenas com a Energepar.
Contexto
A instalação de lâmpadas de LED sem o selo Inmetro foi objeto de operação Ministério Público com apoio da Polícia Civil deflagrada no segundo semestre de 2019. A empresa responsável é investigada por suspeitas de irregularidades em pelo menos seis munícios do Paraná e Santa Catarina.
Logo após o início das investigações, o prefeito Chico Brasileiro deu prazo de 10 dias para a empresa fazer as devidas correções e suspendeu o pagamento dos valores previstos no contrato. Na sequência da decisão, o Município instaurou o procedimento administrativo para apurar se os equipamentos instalados atendiam as especificações previstas na licitação.
