A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu audiência pública para colher sugestões e contribuições às concessões para exploração do sistema rodoviário no estado do Paraná. Ao se deparar com um edital de concessão de pedágios que não prevê nenhuma garantia à segurança de ciclistas e pedestres nas rodovias, a Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu – Cicloiguaçu iniciou uma campanha de conscientização sobre o tema e de mobilização para a participação dessa audiência aberta.
O corpo técnico da Cicloiguaçu promoveu um intenso estudo do edital e gerou, a partir disso, uma proposta com uma série de contribuições visando à Segurança Viária e Mobilidade Ativa dessa concessão. Depois do estudo, a sociedade civil foi convocada para aderir à campanha e protocolar esse pedido por Inclusão, Transparência, Segurança e Estruturas que garantam uma circulação segura nas rodovias.
Com a ação, em pouco mais de 4 dias de campanha foram gerados mais de 1.750 protocolos — um número muito significativo, considerando a complexidade do procedimento de participação disponibilizado pela ANTT. A campanha buscou romper esse desafio com a produção de uma série de materiais e lives no estilo “passo a passo” para estimular a contribuição. Foram mais de 15 horas de conversas ao vivo para auxiliar as pessoas no procedimento.
O prazo para as contribuições que inicialmente fechava às 18h de segunda-feira, dia 22 de março, foi prorrogado por falhas no sistema da ANTT — provavelmente pelo grande número de acessos. Foram centenas de pessoas que relataram não conseguir realizar suas contribuições por meio do formulário. Agora o cidadão tem até o dia 5 de Abril para participar dessa audiência.
Para a Cicloiguaçu o novo prazo representa uma oportunidade de intensificar o debate, levando a discussão para mais instituições e assim fortalecer as demandas levantadas para a segurança viária no Paraná. A associação espera que com o grande volume de manifestações da sociedade civil, a ANTT assimile as demandas na redação final do edital e passe a integrar em novos processos uma regulamentação em torno da mobilidade ativa em rodovias.
Com a prorrogação do prazo, a mobilização continua e a Cicloiguaçu busca ampliar ainda mais a adesão ao processo participativo. As conversas online seguirão acontecendo — reunindo ciclistas de todo o Brasil — nas redes sociais da associação com o objetivo de chegar a 5 mil protocolos. O trabalho tem como premissa atentar para o fato que 15 minutos de dedicação ao protocolo das sugestões podem mudar os próximos 30 anos das rodovias do Estado.
Mortes em Rodovias
O Paraná, ano a ano, disputa o pódio dos estados que mais matam ciclistas e pedestres em rodovias. Em 2018, o estado liderou o ranking com 125 mortes em 473 atropelamentos, segundo levantamento da CNT – Confederação Nacional do Transporte. Já em 2019, segundo a Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, 103 ciclistas perderam a vida em todo o estado.
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O edital apresentado para as futuras concessões, ainda aberto para contribuições, não menciona em nenhum momento medidas que garantam a segurança de ciclistas e pedestres. Essa invisibilidade dos modais ativos na proposta demonstram que, se nada mudar a partir das contribuições na audiência pública, teremos como tendência a sequência desse alto número de fatalidades nos próximos 30 anos.
A necessidade de luz sobre esse assunto se intensifica quando consideramos o aumento do número de ciclistas (confirmado pelo crescimento das vendas de bicicletas nos últimos meses); e pela crise econômica — que agravam ainda mais a vulnerabilidade social, aumentam moradias irregulares em torno dados rodovias e o número de trabalhos informais (junto a isso, aumenta o uso da bicicleta como meio de transporte e de sustento familiar).
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