Cascavel – Dados do MP-PR (Ministério Público do Paraná) evidenciam aumento da violência contra a mulher. No ano passado, houve 217 tentativas de feminicídio e mortes consumadas no Estado. Em 2019, foram 209. E esta início de 2021 mantém a média de um caso (tentativa ou morte) em medos de dois dias no Paraná.
Os números assustam, mas poderiam ser ainda piores, não fosse a Patrulha Maria da Penha.
Criada para socorrer mulheres em risco de morte, cujas medidas protetivas concedidas pela Justiça não são suficientes para lhes proteger, no oeste, apenas Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo contam com o serviço, com monitoramento da vítima e familiares, orientando e encaminhando para outros atendimentos da rede de proteção à mulher.
São Miguel do Iguaçu possui a lei, foi sancionada pelo ex-prefeito Claudiomiro Dutra em outubro de 2017, mas o serviço ainda não saiu do papel e a Patrulha Maria da Penha não está em atividade. A responsabilidade de execução seria da Secretaria Municipal de Administração, por meio da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde. O assunto deve voltar a ser discutido neste ano.
Atendimentos
Nas três cidades do oeste, as equipes realizaram quase 6 mil atendimentos no ano passado. A patrulha mais acionada foi a de Toledo, que fechou o ano com 2.328 atendimentos.
Por lá, a Guarda Municipal conta com a equipe Patrulha Maria da Penha desde agosto de 2016. A equipe atual é composta por quatro integrantes (duas mulheres e dois homens).
Em 2020, foram recebidos 1.263 processos e realizados 2.328 atendimentos. No total, 2.352 relatórios foram encaminhados para o Judiciário e foram registradas 433 novas medidas protetivas de urgência.
De acordo com diretora da Secretaria de Segurança e Trânsito, Gabriela Rodrigues, a Patrulha realiza visitas domiciliares e mantém contatos por telefone. “Recebemos informações do comportamento do agressor e, através do sistema Projudi, relatamos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Imediatamente são tomadas as medidas cabíveis, evitando que essa mulher seja novamente maltratada ou até mesmo que as agressões evoluam para feminicídio”.
Gabriela acredita que não é o número de casos que está aumentando, mas a efetividade da Lei Maria da Penha, incluindo a divulgação das ações. “Um dos pontos fundamentais é o trabalho realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres com serviços de assistência social e psicologia, e o Numap [Núcleo Jurídico Maria da Penha], da Unioeste. A credibilidade no sistema faz com que as mulheres percebam que não estão sozinhas, encorajando-as a denunciar mais”, ressaltou Gabriela.
Cascavel e Foz têm o mesmo volume
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Em Cascavel, a Patrulha Maria da Penha é formada por quatro guardas municipais (duas mulheres e dois homens). O balanço do ano passado registra 1.745 atendimentos realizados. Foram 183 descumprimentos de medidas protetivas informados pelas vítimas. Além disso, 113 medidas foram revogadas, tiveram processos extintos ou então arquivados.
A patrulha recebeu 750 processos para análise, encaminhou 776 relatórios para o Poder Judiciário e registrou 611 medidas protetivas de urgência ao longo do ano, aumento de 55% em relação ao ano anterior.
De acordo com a Secretaria de Segurança, são enviados ao Poder Judiciário cerca de oito relatórios por dia de casos envolvendo violência conta a mulher.
Já na fronteira, a Patrulha Maria da Penha existe desde 2016. De acordo com a coordenadoria, a equipe é composta por nove pessoas, que se dividem em quatro turnos, que monitoram agora cerca de mil mulheres. “O trabalho da guarnição está baseado na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas instituídas pelo Poder Judiciário às vítimas de violência doméstica. O objetivo é proporcionar mais segurança a elas e conscientizar o agressor que o não cumprimento das normas estabelecidas nos autos por parte dele pode acarretar em outras sanções judiciais”, informa a coordenadoria.
Em 2020, em Foz do Iguaçu, foram expedidas pelo Judiciário 1.398 medidas protetivas. A Patrulha fez 1.548 atendimentos.
Todo o trabalho é realizado em conjunto com o Poder Judiciário, a Polícia Militar e a Polícia Civil e, de acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Reginaldo José da Silva, exigiu ainda mais atenção durante a pandemia. “Tivemos uma atenção especial com a Patrulha Maria da Penha durante a pandemia. As pessoas passaram mais tempo dentro de casa, então havia uma preocupação com o risco de aumento de ocorrências de violência contra a mulher e reforçamos as ações preventivas”.
A meta para este ano, segundo ele, é ampliar os serviços com a criação do setor de Enfrentamento à Violência Contra Mulher. “Vamos buscar integrar mais ainda as ações da Maria da Penha com outros órgãos do setor, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Delegacia da Mulher”, projetou Reginaldo Silva.
Como procurar ajuda
A mulher que sofre qualquer tipo de agressão deve registrar um BO (Boletim de Ocorrências) em uma das 20 Delegacias da Mulher distribuídas pelo Estado. Se a cidade onde a vítima mora não contar com a delegacia especializada, deve procurar uma Delegacia da Polícia Civil. Se necessário, um pedido de medida protetiva será encaminhado ao Fórum.
Integrante da Patrulha Maria da Penha de Toledo, Cleonice Vilela informa que, assim que a medida é expedida pela Justiça, a Guarda Municipal recebe o processo e entra em ação. “Depois disso, damos início à fiscalização. Após a determinação judicial, disponibilizamos um número de celular com aplicativo WhatsApp para que a vítima passe as informações sobre o comportamento do cidadão denunciado. Esse número só é disponível para uma mulher que já tenha uma medida protetiva deferida”, acrescenta a guarda municipal.
A vítima pode ainda fazer denúncias pelos telefones 181 e 180. Em casos de urgência e emergência, a orientação é procurar a Polícia Militar, pelo 190, com ou sem medida protetiva.
