O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (19) que a reforma da Previdência é “prioridade número um”, mesmo com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. “Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”.
Meirelles disse ainda que o governo não trabalha com um plano B. “Acho que antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar, acho que não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da reforma”.
Assinado na sexta-feira (16) por Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados hoje, em sessão deliberativa extraordinária, convocada para as 19h. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC) – como é o caso da reforma da Previdência – enquanto a intervenção vigorar.
A ideia do governo, conforme explicou Meirelles, é interromper a intervenção federal, substituindo-a por um decreto do governo do estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Exército e, após votada a reforma, retomar a intervenção federal.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima para aposentadoria – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
Crise e segurança
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do Paraná
CURITIBA – Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre as principais conquistas estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação em eventos internacionais, como o […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
Para o ministro, a crise fiscal pela qual passa o país está relacionada à crise de segurança nos estados. A crise econômica do país levou a um aumento do desemprego e beneficiou o recrutamento de jovens para atividades criminosas. Para Meirelles, uma melhora na economia, portanto, também terá impactos na área de segurança.
"Existem programas sociais que passam a ser melhor financiados na medida em que existe recuperação fiscal e não só do governo federal, com aumento da arredação, com o teto de gastos e com a reforma da Previdência, mas dos estados".
Meirelles citou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ao qual o Rio de Janeiro aderiu. O governo do estado recebeu um empréstimo bancário de R$ 2,8 bilhões a partir da penhora de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Segundo o ministro, um novo empréstimo, que tem como garantia royalties do petróleo, está sendo negociado, ainda sem o valor definido. Esse empréstimo já está previsto no âmbito do plano de recuperação. “Agora está se endereçando e sendo enfrentada uma questão crítica, que é a questão da segurança, mas a questão financeira e fiscal como um todo já está sendo enfrentada, estamos no meio do processo”, disse Meirelles.
O ministro comentou ainda o aumento de 1,04% no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (19): “confirmando o que temos dito, o país cresceu em 2017 e vai crescer mais”.
