O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores da rede estadual de educação, que seria realizada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Educação. A liminar foi expedida na noite desta terça-feira (8), e atende pedido do Ministério Público do Paraná, feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Em caso de descumprimento da medida judicial, foi definida a aplicação de multa diária de R$ 30 mil.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
A ação do MPPR foi proposta considerando o atual estágio da pandemia de covid-19 no estado, com aumento crescente de casos e de óbitos causados pela doença e capacidade de atendimento da rede de saúde próxima do limite, tanto na rede pública quanto na particular (mais de 90% em algumas regiões). Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que a “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado (Decreto 6.294/2020) que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de 10 pessoas. A liminar dispõe ainda que nova data para a consulta seja definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no estado.
PSS – Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de professores em regime temporário para a rede pública de ensino, agendada para o dia 20 deste mês. O Juízo consignou que, neste caso, o pleito do MPPR segue em análise, uma vez que o quadro da pandemia é atualizado semanalmente determinando, por isso, a prévia oitiva da Secretaria de Estado da Educação a respeito.
