Saúde

Justiça nega lockdown em regiões mais afetadas pelo coronavírus no Paraná

Na defesa, Governo citou decreto que determina quarentena nas regiões atingidas

Justiça nega lockdown em regiões mais afetadas pelo coronavírus no Paraná

A Justiça negou no sábado o pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná) de adotar o regime de lockdown (fecha tudo) nas regiões leste e oeste do Paraná.

A decisão é juiz Eduardo Lourenço Bana, da 1ª Sessão Judiciária da Região Metropolitana de Curitiba.

A ação civil pública foi assinada pelos titulares das Promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

As promotorias solicitaram a invalidação de atos de prefeitos que autorizassem as atividades comerciais não essenciais, a suspensão de eventos religiosos, a proibição na autorização pelo poder público em autorizar eventos que gerem aglomerações e pedoam a determinação de lockdown nas regiões leste e oeste por 14 dias.

Na sexta-feira (3), o governador do Paraná, Ratinho Júnior, e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, já haviam solicitado que a Justiça recusasse a ação e, dentre os argumentos, citaram o Decreto 4942, em vigor desde o último dia 1°, que prevê quarentena nas regiões afetadas. A medida vem sendo contestada pelos prefeitos.