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Prefeitura de Foz do Iguaçu decreta estado de calamidade pública

A medida, que integra as ações de prevenção, também garante a desburocratização e agilidade nos processos administrativos de enfrentamento a crise de saúde.

Prefeitura de Foz do Iguaçu decreta estado de calamidade pública

Devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro declarou nesta segunda-feira (30), estado de calamidade pública no Município. A medida, que integra as ações de prevenção, também garante a desburocratização e agilidade nos processos administrativos de enfrentamento a crise de saúde.

“Assim como os governos Federal e Estadual, declaramos o estado de calamidade pública no Município. Além de desburocratizar as medidas durante a pandemia, o ato declaratório previsto em lei é uma das exigências da União e do governo estadual para que a cidade possa receber apoio financeiro e logístico, caso necessite”, comentou o prefeito.

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Durante a vigência do estado de calamidade – provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público – o Município também pode fazer a abertura de créditos extraordinários, suspender as metas fiscais e simplificar os processos de compras de medicamentos e equipamentos hospitalares, além de poder contratar profissionais de saúde, entre outras providências.

Prezando pela continuidade da transparência em todos os atos públicos, o prefeito Chico Brasileiro determinou que todos os processos de dispensa de licitação sejam informados ao Ministério Público e ao Observatório Social. As compras também serão publicadas no Portal da Transparência.

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