A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou cinco proposições na tarde de ontem, entre elas a que institui no sistema estadual de ensino o programa Escola Sem Partido. O projeto de lei é de autoria deputados Missionário Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL).
Em sessão anterior, pedidos de vista apresentados pelos deputados Professor Lemos (PT) e Douglas Fabrício (PPS) haviam adiado a votação, mas nenhum voto em separado foi apresentado.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 529/2017, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), obrigando a informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades do estado.
Na mesma reunião recebeu parecer favorável, o projeto de lei nº 716/2017, do deputado Tadeu Veneri (PT), tratando do uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção
Autismo
Ontem era comemorado o Dia Mundial do Orgulho Autista e um projeto sobre o tema também foi aprovado pela comissão. De autoria do deputado Péricles de Mello (PT), o projeto altera a Lei nº 17.555/2013, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Energia limpa
Já Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 325/2018, que institui benefícios fiscais para incentivar o reaproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída e adota outras providências. O projeto seguiu logo depois para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, onde também recebeu parecer favorável e foi aprovado. A proposição prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores de energia limpa.
Na mesma comissão foram aprovados os projetos de lei nº 734/2017, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que reconhece como de utilidade pública o Instituto Socioambiental Fica Comigo (ISFC), com sede e foro no município de Curitiba; e de nº 275/2018, que concede o título de utilidade pública à Associação Protetora Pelos Protegidos de Maringá, conforme iniciativa do deputado Rasca Rodrigues (Podemos).
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Legenda: Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso reunida ontem
