Reportagem: Josimar Bagatoli
A Presidência da Câmara de Cascavel aguarda recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para reparar uma falha no recolhimento previdenciário do vereador Jaime Vasatta (Podemos) e do ex-vereador Vanderlei Augusto da Silva (PSC). Ambos são servidores públicos de carreira, porém, as contribuições foram repassadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em vez de serem depositadas na conta do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel).
Vasatta, que por 32 anos atuou como funcionário da Secretaria de Meio Ambiente e em 2013 se licenciou para assumir o mandato, tem a situação mais complicada: ele já poderia se aposentar, por isso recorreu à Justiça para cobrar a solução. Estima-se que tenham sido mais de R$ 50 mil pagos ao INSS e que deveriam ter ido para o órgão municipal, já que a prefeitura conta com um fundo próprio de liberação de pensões e aposentadorias. A respeito do caso, Vasatta é cauteloso: “Tivemos uma reunião com o presidente da Câmara [Alécio Espínola], que está buscando a melhor solução ao caso”.
Após a primeira constatação de repasse irregular, a Câmara identificou outra falha: do ex-vereador Vanderlei do Conselho, que é concursado como assistente social e que se licenciou de 2013 a 2016 para assumir a função no Legislativo. Em quatro anos, os descontos foram repassados ao INSS. “Solicitei uma adequação de maneira administrativa ao IPMC, que está vendo como ficará a situação. Quando tivermos as respostas, se não for solucionado, terei que procurar os meios jurídicos. Estou no aguardo da resposta e do parecer do TCE”, diz Vanderlei.
Além dessa situação, a Câmara terá de corrigir outra falha: os descontos que superaram os valores que deveriam ser encaminhados à previdência. É que o salário dos dois na prefeitura é menor que o subsídio parlamentar, e o valor recolhido ao INSS foi superior ao que seria feito ao IPMC. “A Câmara terá de repassar os valores [ao IPMC] e devolver o restante”, acredita Vanderlei.
Diante da situação confusa, a Câmara chegou a recorrer à Receita Federal na tentativa de reaver os valores e adequar o desfalque no IPMC, além de evitar penalidades no TCE ao atual presidente da Casa. “Aguardamos uma posição, pois, independentemente da devolução ou não do recurso pela Receita Federal – órgão que tem analisa esse caso -, o dinheiro terá de ser depositado em favor dos servidores municipais”, antecipa o presidente do IPMC, Walter Parcianello.
A Procuradoria Jurídica segue em busca de uma solução. Os dois casos são os únicos identificados e, no entendimento do próprio IPMC, isso é praticamente impossível de ter ocorrido em outros casos de servidores cedidos. “Estamos apurando para não deixar os parlamentares em situação desfavorável nem pecar com a sistemática da Câmara”, resume o procurador Jurídico, Rafael Salvatti.
