A crise financeira dos cofres públicos levou a Prefeitura de Cascavel a pedir autorização da Câmara de Vereadores para repassar a empresas privadas a administração de três importantes espaços públicos: Estádio Arnaldo Busatto, Autódromo Zilmar Beux e Kartódromo Delci Damian.
Já tramitam em Comissões Internas dois projetos de concessão de direito de uso a título de processo licitatório para exploração das estruturas. Por enquanto, detalhes do edital não foram divulgados como lance mínimo para uso das estruturas e tempo de concessão. Se tiver o aval da Câmara, serão dois editais lançados: um exclusivo para administração do Estádio, onde a empresa terá que disponibilizar o espaço apenas para campeonatos, e o segundo que engloba o Autódromo e Kartódromo, também estabelecendo a condição de que em campeonatos os espaços deverão ser liberados.
As medidas contrapõem anúncios anteriores da Prefeitura, que havia sugerido fazer PPPs (Parcerias Público-Privadas) na administração das estruturas esportivas. Dos outros espaços públicos, foram livrados da terceirização: o Teatro Municipal, o Ninho da Cobra, Ciro Nardi e Ginásio da Neva. Essas áreas ficaram fora devido um impedimento: são espaços usados para políticas públicas, se houvesse concessão a Prefeitura teria que alugá-las para realização de eventos.
Para que seja efetivada a intenção do Executivo, após parecer das Comissões Internas, a maioria absoluta dos vereadores terá que aprovar a proposta em plenário – sem prazo ainda para ser realizada a votação.
Faltam recursos
Diante da terceirização, as empresas ficarão responsáveis pelas estruturas recentemente reformadas. Em justificativa, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) aponta a necessidade de priorização a demandas obrigatórias, relacionadas a assistência social, saúde e educação, por isso, diante da difícil situação financeira do setor público, a decisão tomada. “É preciso transferir na medida do possível ao setor privado algumas atividades a serem realizadas em bens públicos fomentando as atividades econômicas e reduzindo os gastos com infraestrutura”.x
