Cinco pessoas, incluindo dois ex-agentes públicos de Foz do Iguaçu, foram denunciadas criminalmente e também acionadas por ato de improbidade administrativa por se apropriarem de equipamentos oftalmológicos doados ao Município, em prejuízo da população. As medidas judiciais foram apresentadas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.
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Penalidades – Com a denúncia, o MPPR busca a condenação dos requeridos pelo crime de peculato (passível de reclusão por até 12 anos e multa). Na esfera cível, por violação de princípios que regem a Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário, situações que implicam em ato de improbidade. Nesse caso, uma eventual condenação pode resultar bem sanções como a perda da função pública, devolução dos valores desviados ao erário e multa, entre outros.
