Curitiba – O Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) é a primeira unidade vinculada à Secretaria de Segurança Pública a aderir ao Núcleo de Integridade e Compliance Setorial do governo do Estado. “O objetivo é que nosso projeto sirva de modelo para a aplicação nas demais instituições, ou seja, para as Polícias Militar, Civil e Científica”, destacou o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati.
De acordo com Renan Ferreira, coordenador do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial e assessor jurídico do Depen, o trabalho agora é de orientação com a CGE (Controladoria-Geral do Estado). “Foram selecionados três servidores do Depen que passarão pela capacitação oferecida pela CGE e, em breve, implantarão o programa na unidade”, explicou.
Compete ao NICS, segundo a Portaria 95/2019 do Depen, entre outras ações, conhecer, divulgar, documentar e monitorar o Plano de Integridade proposto ao Departamento Penitenciário, assim como promover comportamento ético e íntegro em todas as ações da instituição e ajudar na criação e implementação de políticas internas, visando adaptar o compliance à cultura da entidade.
Compliance
Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, no Paraná, o programa vai além dessa definição e, com métodos específicos, levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.
Inédito na administração pública estadual no Brasil, o programa é comum na iniciativa privada, que tem como base a cultura de honestidade e ética. Ele aplica diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno e está sendo implantado na administração direta, autárquica e fundações.
