Curitiba – Em votação no Dia dos Professores, os deputados aprovaram projeto de lei complementar que extingue a licença-prêmio. Por 37 votos a 13, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em segunda votação o PLC 9/2019, que elimina o benefício e institui a licença-capacitação aos servidores públicos estaduais, condicionando-a a algumas regras.
A alteração legislativa afeta os servidores do governo – além dos professores, policiais militares, por exemplo – e os do Legislativo e do Ministério Público.
Agora, o PLC terá a leitura da redação final na próxima segunda-feira (21) e depende apenas da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) para ter força de lei.
Os deputados aprovaram ainda, por 38 votos a 12, a subemenda do bloco governista (grupo que engloba as emendas 24, 25, 27, 32 e 33), mas rejeitaram, por 48 a 1, a subemenda do grupo oposicionista que englobava outras 25 modificações ao texto original.
As emendas aprovadas dizem respeito à carga horária dos cursos para a licença-capacitação (no texto original, eram 180 horas; agora, valem cursos de 90 horas), número de cursos (o servidor pode somar mais de um curso para cumprir a carga horária mínima) e pontapé inicial da lei (ela valerá depois de 90 dias de sua sanção).
“O projeto avançou. Antes, acabava com a licença. Agora, ela ainda existe. É só ver a questão das horas. Se fizer as contas das 90 horas para três meses, se vê quantos dias de folga o servidor terá”, disse Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Alep.
Notícias Relacionadas
Segurança
No Cosud Ratinho defende penas mais duras e integração
Florianópolis – O governador do Paraná, Ratinho Junior está participando do 12° encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que está sendo realizado em Florianópolis. O encontro reúne os governadores, secretários e equipe técnica dos sete estados das duas regiões. Durante o encontro, o atual presidente do Cosud, governador Ratinho Junior defendeu que […]
Municípios
Entidades apontam subfinanciamento em áreas estratégicas e dependência da crítica da União
Brasília – Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas […]
Licença-capacitação
O texto estabelece o fim da licença especial automática de três meses para cada período de cinco anos trabalhados. No caso dos militares, fica excluída a licença de seis meses a cada dez anos de serviço. Somente poderão solicitar o benefício aqueles que tiverem completado o tempo mínimo de serviço na data de publicação da lei.
Em contrapartida, o projeto cria a licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua.
Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá qualquer tipo de licença.
