Brasília – O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar a proposta de criação da CP (Contribuição sobre Pagamentos) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.
Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária que ainda será apresentada pelo governo. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e apresentar um novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.
Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.
Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA [CBS] e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP.”
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
A proposta, ressaltou, é começar com a unificação de PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.
“Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo”. Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.
Num segundo momento, é que haveria o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para unificação do IPI ao CBS.
