Apesar de estar em execução há sete anos, o Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar ainda depende do aval da Câmara de Vereadores de Cascavel para ser totalmente implantado. Hoje uma audiência pública será realizada às 19h pela Comissão de Educação para discutir com a comunidade as medidas necessárias para o enfrentamento à desistência de estudantes na rede pública de ensino.
A proposta encaminhada pelo Executivo aponta como público alvo apenas a rede municipal, no entanto, os parlamentares querem incluir também a rede estadual. “É um trabalho contínuo e já tivemos inclusive o entendimento do Ministério Público de que o Programa deve completar esse ciclo educacional obrigatório”, diz Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão de Educação.
Após cinco faltas consecutivas ou sete alternadas as unidades educacionais devem entrar em contato com os responsáveis pelo Programa – caso ocorra uma omissão os servidores serão responsabilizados.
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O trabalho será voltado no acompanhamento dos casos e estabelecimentos educacionais, matrícula das crianças fora da escola, orientar os pais que negligenciarem os casos, informar a Secretaria de Educação quando os gestores escolares descumprirem com as ações.
Entretanto, não há no texto as punições a prefeito, secretário de Educação e chefe de Núcleo Regional – fator já verificado pela Comissão de Educação. “O projeto responsabiliza apenas os pais e os responsáveis pela evasão. Entendemos que precisa responsabilizar também o poder público. Faltam vagas na rede, sobretudo nos Centros Municipais de Educação, por isso devem estar previstas sanções a longo prazo aos gestores, em uma perspectiva de que não ocorra a evasão”, diz Porto.
