Brasília – Foi sancionada nesta semana pelo o governo federal a Lei nº 14.758, em decreto publicado no Diário Oficial da União que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Também foi criado o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A garantia do acesso das pessoas com a doença ao cuidado integral está entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas. Segundo o Ministério da Saúde, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.
A prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos do paciente, bem como o apoio psicológico oferecido ao doente e a seus familiares, fazem parte do cuidado integral da política de prevenção e controle da doença no âmbito do SUS, destaca o texto da lei.
Programa de navegação
O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, definido também no decreto consiste na busca ativa e no acompanhamento individual, diagnóstico e tratamento, na identificação e superação de barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle da doença, de forma a aumentar os índices de diagnóstico precoce e a reduzir a morbimortalidade associada.
De acordo com o texto da nova lei, “a navegação da pessoa com diagnóstico de câncer deve ser efetivada mediante articulação dos componentes da atenção básica, da atenção domiciliar, da atenção especializada e dos sistemas de apoio, de regulação, logísticos e de governança, nos termos do regulamento”. A nova lei entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Projeto mapeará atendimento ao câncer infantojuvenil
Brasília – O câncer é a segunda causa de morte entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. Segundo estimativa do Inca (Instituto Nacional do Câncer), para cada ano do triênio 2023/2025 surgirão no Brasil 7.930 novos casos entre crianças e adolescentes. Diante desse quadro, a Coniacc (Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer) e a Sobope (Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica) desenvolvem projeto para mapear da situação do atendimento do câncer infantojuvenil em todo o país. O câncer infantil representa cerca de 2% de todos os tipos da doença.
De acordo com as duas entidades, os resultados poderão subsidiar novas políticas públicas. Em agosto deste ano, foi realizada uma fase piloto. Em abril de 2024, as equipes devem voltar a campo. A previsão é mapear todas as instituições que tratam crianças e adolescentes de câncer no país, tanto as que estão habilitadas pelo SUS, como as que não estão.
Detalhamento
Existem atualmente no Brasil 76 centros de tratamento habilitados pelo SUS e mais 14 não habilitados, além de 48 instituições de apoio associadas à Coniacc e 62 não vinculadas. Elas deverão receber um questionário do projeto. De posse das respostas, as equipes realizarão visitas a esses locais. Nessas incursões, serão identificados pontos de maior fragilidade e necessidade de gerar um relatório.
Em relação às instituições de apoio, a meta é identificar as características, o tipo e a qualidade do trabalho. A ideia do projeto surgiu na Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica, dentro de um movimento global, na tentativa de melhorar a taxa de cura do câncer infantil no mundo. Para países de alta renda, o paciente infantil diagnosticado com câncer tem mais de 85% de chances de sobreviver, independentemente do diagnóstico. Para países de baixa renda, sobretudo na África, esse índice chega próximo de 20%.
Diagnóstico precoce
Somente em 2021 foram registradas no Brasil 2.425 mortes entre pessoas de 1 a 19 anos, decorrentes de neoplasias como leucemia, linfoma, neuroblastoma, retinoblastoma e tumores do sistema nervoso central. A chance de cura de câncer em crianças e jovens é maior do que entre adultos. Por outro lado, o diagnóstico precoce, considerando fundamental, é muitas vezes um desafio.
Boa parte dos casos de câncer em adultos está associada a fatores de risco, que podem ser rastreados por meio de exames. Os sintomas podem ser semelhantes aos de outras enfermidades próprias da infância. Dessa forma, os médicos precisam sempre levar em conta a possibilidade de câncer. Entre as crianças, há maior probabilidade de uma doença mais agressiva, mas em contrapartida, esse câncer tende a responder bem ao tratamento com quimioterapia convencional. A chance de cura se aproxima de 85%, atingindo, em alguns casos mais de 90%.
Foto: AGECOM
