Cascavel – O MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou ação civil pública contra o Município de Cascavel, para que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra a obrigação legal de transportar pacientes psiquiátricos para internação em outras cidades. A ação é da 9ª Promotoria de Justiça da comarca, responsável pela ação, que se baseia na ação de que mais da metade das vagas disponibilizadas pela Central de Leitos aos pacientes de Cascavel é perdida por falta de efetividade do sistema de transporte dos pacientes.
A notícia acabou “expondo” a falta de leitos psiquiátricos na cidade, relembrando um problema antigo na saúde não só de Cascavel, mas como de toda a região, que não tem leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o MPPR, embora o Município disponha de 12 ambulâncias, não tem equipes suficientes para fazer o transporte, nem dispõe de estrutura e pessoal para contenção dos pacientes que seguirão para internamento involuntário.
Somente no segundo semestre de 2022, foram perdidas cem vagas por falta de transporte dos pacientes, o que para o MPPR é dever do Município e, com isso, vou pedido na ação que o Município seja obrigado a apresentar um Plano de Ação “que contemple soluções aos problemas apresentados, indicando quando e em que quantidade serão ampliadas as ambulâncias do tipo A e as correspondentes equipes, de forma a assegurar o transporte dos pacientes aos leitos em tempo hábil”,
Além disso, o MPPPR solicita que seja indicado “qual será o local e quais serão as equipes designadas para promover a condução e a contenção forçada dos pacientes psiquiátricos eletivos para internações involuntárias, pelo tempo necessário para que a Central Estadual de Regulação de Leitos Psiquiátricos realize a busca e disponibilização dos leitos”.
Faltam leitos
A reportagem do Jornal O Paraná conversou com o secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, que disse que o Município ainda não foi notificado, mas que ele já sabe do caso, porque já tiveram reuniões com a 9ª Promotoria, em que os motivos da falta de transporte foram explicados, sendo que o principal deles foi por ser uma época em que estavam sendo transportados muitos pacientes graves em buscas de leitos devido a pandemia da Covid-19.
Bailak confirma que foram perdidas algumas vagas por este motivo, já que na época foram priorizados os pacientes graves com Covid-19, mas por outro lado, lembrou que esta é uma situação que expõe um problema da falta de leitos psiquiátricos tanto em Cascavel como na região, já que o transporte tem que ser feito para cidades como Curitiba, Piraquara, Londrina, União da Vitória, Loanda e Guarapuava.
“Há anos foi fechado o hospital psiquiátrico e agora precisamos mandar os pacientes que precisam de internamento para fora e nestes casos, precisa ir o paciente sedado e uma equipe, incluindo médico”, explicou. Segundo Bailak, para ampliar o serviço o Município já comprou mais três ambulâncias que devem chegar em breve e uma nova licitação para a compra de mais 18 está sendo preparada, compra que será feita por meio de verba de emendas parlamentares, que faz parte do plano de ação que será exposto ao MPPR.
Curso em Saúde Mental
A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) abriu as inscrições para a 3ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Mental para a Atenção Primária à Saúde, que terão ao todo cerca de 600 vagas para todo o Paraná.
O curso, promovido pela Escola de Saúde Pública do Paraná e pelo Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha, tem carga horária de 200 horas, sendo ofertado na modalidade de educação à distância (EaD), com três encontros remotos síncronos e com previsão de seis meses.
As aulas estão previstas para iniciar em 12 de setembro de 2024 e as inscrições vão até o dia 28 de agosto. O Edital 14/2024 – ESPP-CFRH já está disponível e contém os detalhes e informações do curso. Podem se inscrever profissionais de saúde com formação superior que atuem na Atenção Primária à Saúde ou em outros pontos de atenção da Linha de Cuidado em Saúde Mental, cadastrados em estabelecimentos de saúde da RedeSUS, ou que atuem na gestão de Saúde Mental nos municípios, Regionais de Saúde ou nível central da Sesa.
