Ação do MP expõe a falta de leitos psiquiátricos na região

Cascavel – O MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou ação civil pública contra o Município de Cascavel, para que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra a obrigação legal de transportar pacientes psiquiátricos para internação em outras cidades. A ação é da 9ª Promotoria de Justiça da comarca, responsável pela ação, que se baseia na ação de que mais da metade das vagas disponibilizadas pela Central de Leitos aos pacientes de Cascavel é perdida por falta de efetividade do sistema de transporte dos pacientes.

A notícia acabou “expondo” a falta de leitos psiquiátricos na cidade, relembrando um problema antigo na saúde não só de Cascavel, mas como de toda a região, que não tem leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).  Segundo o MPPR, embora o Município disponha de 12 ambulâncias, não tem equipes suficientes para fazer o transporte, nem dispõe de estrutura e pessoal para contenção dos pacientes que seguirão para internamento involuntário.

Somente no segundo semestre de 2022, foram perdidas cem vagas por falta de transporte dos pacientes, o que para o MPPR é dever do Município e, com isso, vou pedido na ação que o Município seja obrigado a apresentar um Plano de Ação “que contemple soluções aos problemas apresentados, indicando quando e em que quantidade serão ampliadas as ambulâncias do tipo A e as correspondentes equipes, de forma a assegurar o transporte dos pacientes aos leitos em tempo hábil”,

Além disso, o MPPPR solicita que seja indicado “qual será o local e quais serão as equipes designadas para promover a condução e a contenção forçada dos pacientes psiquiátricos eletivos para internações involuntárias, pelo tempo necessário para que a Central Estadual de Regulação de Leitos Psiquiátricos realize a busca e disponibilização dos leitos”.

Faltam leitos

A reportagem do Jornal O Paraná conversou com o secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, que disse que o Município ainda não foi notificado, mas que ele já sabe do caso, porque já tiveram reuniões com a 9ª Promotoria, em que os motivos da falta de transporte foram explicados, sendo que o principal deles foi por ser uma época em que estavam sendo transportados muitos pacientes graves em buscas de leitos devido a pandemia da Covid-19.