Terra Roxa - Um episódio de tensão envolvendo disputa por terras no Oeste do Paraná, prestes a completar 1 ano (ocorreu no dia 6 de setembro de 2024), voltou a ganhar destaque nesta semana com a condenação de um líder indígena a 15 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A decisão, proferida pela Justiça Federal, considerou a responsabilidade do réu em uma tentativa de latrocínio contra dois policiais da Força Nacional de Segurança Pública, durante conflito registrado em 6 de setembro de 2024, na Fazenda Brilhante, em Terra Roxa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), o acusado chefiava um grupo de cerca de 30 indígenas quando conseguiu subtrair um fuzil de uma viatura oficial. Em seguida, teria apontado a arma na direção de dois agentes — um homem e uma mulher — e tentado disparar. O tiro não saiu apenas porque o fuzil estava travado.
Para o MPF, a conduta deixou clara a intenção de eliminar os policiais e garantir a posse do armamento, caracterizando a tentativa de latrocínio. Já a defesa do réu alegou que se tratava de um “crime impossível”, justamente porque o disparo não ocorreu. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.
Na sentença, o juiz federal Gustavo Chies Cignachi destacou que o simples fato de a arma não ter disparado não descaracteriza o crime. “As condutas do réu – subtrair a arma de fogo municiada, apontar contra os policiais e acionar o gatilho –, sob nenhum pretexto, podem ser qualificadas como simples cogitação. A consumação somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente”, afirmou.
Além da pena aplicada, a decisão determinou que o MPF e a Polícia Federal investiguem a possibilidade de falso testemunho de três pessoas que prestaram depoimento a favor do acusado. O magistrado entendeu que os relatos apresentados em juízo apresentaram inconsistências que merecem apuração.
Apesar da condenação, o líder indígena não será preso de imediato. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade, conforme prevê a legislação processual penal.
Notícias Relacionadas
O caso reforça a complexidade dos conflitos fundiários no Paraná, especialmente na região oeste, onde comunidades indígenas, agricultores e órgãos de segurança frequentemente se enfrentam em disputas pela posse de terras. A sentença, ao mesmo tempo em que responsabiliza individualmente o réu, também recoloca em debate as tensões sociais e jurídicas que envolvem a questão indígena no estado.
ENTENDA O CASO
Na ocasião, o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion, classificou o episódio como “absurdo”. Imagens gravadas no momento do confronto mostram os índios com pedras e arcos e flechas em mãos, obrigando os guardas da Força Nacional a recuarem.
Na manhã do dia 6 de setembro, policiais da Força Nacional viveram momentos de tensão. Índios se recusaram a deixar uma área dedicada ao plantio na fazenda e começaram a atirar pedras e flechas contra as autoridades policiais. Diante da situação, duas viaturas da Força Nacional precisaram deixar o local em alta velocidade para resguardar a vida dos policiais que estavam cumprindo o exercício da profissão.
A Fazenda Brilhante foi invadida no dia 7 de julho de 2024. A família, tradicional em Terra Roxa, adquiriu as terras de 250 hectares em 1996. Em 2015, com o falecimento do patriarca da família, os filhos resolveram arrendar a área. A atividade pecuária foi substituída pelo plantio de grãos.
Assentamentos e repúdio da FAEP
As primeiras famílias indígenas Ava-guarani começaram a ser assentadas em áreas adquiridas pela Itaipu em Terra Roxa, a partir de acordo homologado pelo STF. Recentemente, o local recebeu visita de desembargadores e juízes do TJ-PR e do TRF4, além de representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, que ouviram demandas das comunidades. O pacto prevê estruturação dos assentamentos com saneamento, água e energia. Em março, o STF validou a aquisição de 3 mil hectares pela Itaipu, com investimento de R$ 240 milhões, em forma de reparação pelo alagamento causado pelo reservatório da hidrelétrica. As primeiras famílias já foram instaladas em 220 hectares na região.
O Sistema FAEP considerou arbitrário o processo de negociação das terras invadidas e criticou sua exclusão da última reunião em Terra Roxa, que reuniu produtores, indígenas e membros do TRF4. A entidade ressaltou que não foi convidada, apesar de representar formalmente os produtores rurais, e reforçou que a venda de imóveis deve ser decisão livre do proprietário, sem imposições, sempre respeitando valores de mercado.
