AGRONEGÓCIO
Projeto permite proprietário a acionar a força policial contra invasões de terra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem, o Projeto de Lei 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (PMDB-PB). A proposta dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada, permitindo ao proprietário esbulhado a requisição do auxílio de força policial para retirada dos invasores, independente de mandado judicial, […]