Voto secreto
O presidente Lula defendeu, ontem (5), que os votos dos ministros do STF não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. A afirmação ocorreu durante o programa semanal Conversa com o Presidente. “A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”.
Novas urnas
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. A distribuição do modelo UE2022 para os TREs se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos.
Lei geral da PC
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos Estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações. O projeto será enviado ao Senado.
Imprescritíveis
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado o projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A comissão também aprovou o PL 2522/2023, que trata de hipóteses para a perda de bens em casos de nulidade de processo, extinção da punibilidade e mesmo de absolvição.
Impacto nos municípios
A CNM encaminhou ofício para Câmara dos Deputados alertando para o impacto do Piso dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais proposto pelo PL 1.731/2021. A entidade acompanha a tramitação da proposta, que estabelece piso salarial de R$ 4,8 mil e pode causar novo gasto trabalhista de R$ 1,7 bilhão aos Entes municipais.
Reforma ministerial
O deputado Eduardo da Fonte (PP) criticou a forma como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o líder do partido, André Fufuca (PP), estão conduzindo com o governo as negociações para que o PP comande um ministério. O parlamentar teria informado ao Poder360 que os deputados que tem votado contra o governo não estão sendo ouvidos por Lira e por Fufuca.
Participação UEG
Em comunicado ao mercado, a Copel informou que está dando continuidade no processo de venda da sua participação na UEG Araucária S.A. (Uega) – usina termelétrica a gás. A venda será feita em conjunto com a Petrobrás. A Copel possui participação, direta e indireta, de 81,2% no capital social total e votante da empresa e possui acordo de venda conjunta com a Petrobras que detém 18,8% da participação restante.
Descarbonização
Segundo a Copel, o desinvestimento desse ativo está em sintonia com o processo de descarbonização da matriz de geração do grupo Copel e aderente ao Planejamento Estratégico Empresarial da Copel – Visão 2030, fortalecendo os pilares para a perenidade e o crescimento sustentável dos negócios.
