Os vereadores autorizaram ontem a Prefeitura de Cascavel a pagar auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos selecionados pelo Programa Mais Médicos. Para o fornecimento de moradia, o Município adota como modalidade o recurso pecuniário para locação de imóvel, ao profissional e familiares, no valor de R$ 2.750. O médico terá que comprovar a finalidade da verba – que poderá ser destinada para pagar gastos com água, energia, condomínio, IPTU, Taxa de Lixo e até mesmo internet.
A verificação das contas ficará a cargo da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta estabelece ainda condições mínimas de habitação e segurança, de infraestrutura e energia. Para o fornecimento de alimentação aos profissionais participantes do Programa Mais Médicos, o Município adota como modalidade o recurso pecuniário no valor de R$ 770.
Para os vereadores, os benefícios incentivam a permanência na cidade dos profissionais que ganham entre R$ 10 mil e R$ 16 mil. “Se não houver essa vantagem, podemos perder os médicos que atuam em nossa comunidade. Precisamos dar esse incentivo”, defendeu Rafael Brugnerotto (PSB).
O que causou maior divergência entre os parlamentares foi a falta de informações nos projetos. Outra questão é que a justificativa encaminhada à Câmara foi idêntica em projetos distintos. “Faltou o impacto orçamentário nos dois anos de aplicação dos projetos, como declaração de ordenação de despesas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e na LOA [Lei de Orçamento Anual]”, alertou o vereador Serginho Ribeiro (PPL).
Para 2019 estão previstos 13 médicos por meio do programa do governo federal – hoje são 12 profissionais -, o custo total é de R$ 506.880 por ano, sendo então R$ 42.240 por mês. Todos os parlamentares votaram a favor dos projetos.
Reportagem: Josimar Bagatoli
