A Prefeitura de Toledo, por meio do chamamento público Nº 04/2021, publicado no Órgão Oficial do Município na última sexta-feira (09) torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação ou associação, para se qualificarem como Organização Social (OS) na área da Saúde.
A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar vem sendo cogitada há muito tempo para assumir a gestão do Hospital Regional de Toledo. Porém, recentemente manifestou que não tem interesse em administrar o HR.
Com a negativa da Ebserh, o município busca alternativas para garantir a gestão da unidade, que está com obras em andamento. A secretária de Saúde, Gabriela Kucharski, fez questão de esclarecer que não se trata de privatização ou terceirização do serviço, mas sim uma gestão compartilhada entre o município e a OS.
“Estamos pensando no Hospital Regional, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai remunerar o município por produção, então queremos fazer uma gestão compartilhada, pois não temos como assumir sozinhos. Por isso vamos fazer essa parceria com uma OS”, explicou.
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O modelo já é utilizado na administração de grande parte dos estabelecimentos públicos de saúde de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A gestão do HR não será municipal, estadual ou federal. Será compartilhada por uma OS.
Entre as vantagens desse tipo de contrato é que o município tem o controle e o acompanhamento direto das ações. No Termo de referência são explicitadas as metas de serviços que precisam atingir. Lá tem uma classificação de conceito que define a quantidade de recursos que irá receber. A OS precisa sempre prestar serviço de excelência para receber os recursos na sua totalidade, pois só recebe o repasse dos recursos se atingir as metas pactuadas.
Chamamento
As instituições interessadas em se cadastrar como aptas a prestar serviços ao Município de Toledo na área da saúde deverão apresentar requerimento próprio, dirigido à Secretária Municipal de Saúde, acompanhado dos documentos que comprovem a satisfação dos requisitos para qualificação, previstos na Lei Municipal n. 2.278, de 17 de dezembro de 2.018 e, também, do Decreto Municipal n. 173, de 28 de junho de 2.021.
O prazo para o protocolo dos pedidos de qualificação de organização social em saúde será compreendido de 09 a 23 de julho de 2021, no horário de 8h30 às 11h30 e 14h às 17h, na Rua Raimundo Leonardi, 1586, no Setor de Protocolos da Prefeitura de Toledo. Os documentos entregues fora do período e horários marcados não serão recebidos.
